12/03/2018

Direito Processual Tributário Brasileiro, livro base para o estudo do tema, tem 11ª edição lançada

O livro “Direito Processual Tributário Brasileiro”, de James Marins, é uma das principais obras do país sobre processo tributário e referência para profissionais da área fiscal. A publicação acaba de ganhar sua 11ª edição pela Editora Revista dos Tribunais. Leitura indispensável para advogados e consultores tributários, além de profissionais atuantes em órgãos governamentais relacionados ao fisco, o livro oferece uma abordagem completa – teórica e prática – das principais questões sobre o processo tributário brasileiro discutidas judicial e administrativamente. Escrito de acordo com o novo Regimento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), alterado em 2016, os principais temas abordados no livro são execução fiscal, teoria geral do Direito Processual Tributário, Processo Administrativo Fiscal, ações judiciais, liminares, ações coletivas, ações diretas, coisa julgada e ação rescisória no processo tributário. Tudo isso para fácil consulta, com índices alfabético e sistemático.
Tabelas, quadros e fluxogramas contidos em quase todos os capítulos auxiliam na melhor compreensão e organização dos temas. Sobre o autor James José Marins de Souza tem 30 anos de experiência como consultor e advogado tributário em processos nas esferas Federal, Estadual e Municipal. Fundou, em conjunto com Marcelo M. Bertoldi, em 1995, o escritório Marins Bertoldi Advogados, atuante nas áreas tributária, do trabalho e corporativa. É professor titular de Direito Tributário e Processual Tributário na PUCPR, instituição na qual foi diretor-geral do curso de Direito e professor nos cursos de graduação, mestrado e doutorado. Marins é pós-doutor em Direito do Estado pela Universitat de Barcelona, na Espanha. Também idealizou e preside o Instituto Legado de Empreendedorismo Social.

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21/12/2017

Seja bem-vindo ao Movimento Transformador Massivo

Estamos vivendo momento de acelerada transformação. Chegamos a um ponto no qual a combinação de fatores históricos, sociológicos, políticos, antropológicos, ecológicos e tecnológicos indicam o curso de profundas e rápidas mudanças. Eventos aparentemente desconectados como o fim da escravidão, a hiperurbanização, as mudanças climáticas e a exponencialidade tecnológica (Lei de Moore) se conjugam para possibilitar a eclosão de nova realidade para a humanidade. Vamos aos fatos, em rápida progressão histórica. Poucas pessoas têm em mente que até o final do Século XVIII cerca de três quartos da humanidade vivia sob regime de escravidão ou servidão. O século XIX assistiu ao desmoronamento da lógica segundo a qual seria impossível a existência de mercados sem escravidão. Como sequência necessária, o século XX viu brotar os mais bem-sucedidos movimentos sociais pela igualdade entre os seres humanos, que resultaram em significativas conquistas pela igualdade racial e de gênero. Além disso, desde os anos 1970, diversos regimes autoritários e centralizadores entraram em colapso e centenas de milhões de pessoas, sobretudo na Europa e América Latina, reconquistaram a liberdade de expressão e a possibilidade da ação cívica. O campo da educação passou por profundas alterações quantitativas. Entre 1970 e 1985 a alfabetização de adultos no mundo desenvolvido cresceu de 43% para 60% e, além disso, apenas durante os anos 1970 o número de universidades no mundo dobrou. Também no século XX, aperfeiçoamos e adotamos o conceito de Direitos Humanos. A saúde das populações melhorou muitíssimo durante o século XX. Graças a notáveis avanços científicos (como a simples penicilina) e a amplos programas de saúde pública, a expectativa de vida foi de 25 para 63 anos nos países em desenvolvimento e de 45 para 75 anos nos países desenvolvidos. A tudo isso se seguiu extraordinário câmbio demográfico, uma vez que pela primeira vez na história da humanidade mais pessoas passaram a viver em cidades do que no campo. A urbanização massiva favoreceu o crescimento das classes médias em países em desenvolvimento como Brasil, China, Indonésia, criando contingentes populacionais com mais acesso e maior índice de valorização da educação como ferramenta para melhorar sua condição socioeconômica. No campo ecológico, em 1987 ocorreu a divulgação do Relatório Bruntdland elaborado pela Comissão Mundial sobre Meio Ambiente da ONU e apropriadamente denominado “Nosso Futuro Comum”. Com isso adquirimos a consciência factual das mudanças climáticas em curso e percebemos que o fato de vivermos todos em um único planeta, cujos recursos naturais são finitos, implica aquisição de novo valor de solidariedade universal, até então não compreendido adequadamente. Pela primeira vez temos a consciência de que nosso destino é solidário com o destino do planeta. Também descobrimos que não mais somos apenas parte da natureza, pois nos convertemos em força da natureza. Somos a única espécie capaz de gerar sua própria extinção. Em contrapartida, também adquirimos a compreensão de que somos capazes de resolver problemas exponencialmente. Por isso, entramos no século XXI com um quadro de transformações desenhado: centenas de milhões de pessoas foram libertadas de preconceitos e de visões totalitárias, passaram a viver em cidades, tiveram mais acesso a saúde, educação e tecnologia; bilhões de cidadãos experimentaram o acesso à comunicação e à informação. Por outro lado, problemas complexos e gigantescos em todo o mundo se desvelaram nas telas de nossos smartphones: intolerância, violência religiosa e terrorismo; estados incapazes e falidos; riqueza abundante geradora de miséria extrema. Em 2015, as 8 pessoas mais abastadas do mundo detinham riqueza equivalente aos 3,5 bilhões de pessoas mais pobres do planeta (OXFAM, 2017). Esses fatos chocantes fazem com que as pessoas não mais estejam dispostas a acreditar que as instituições tradicionais, como estados, corporações, igrejas ou universidades sejam capazes de oferecer a solução. As ideologias também não resolveram os problemas, fazendo com que os movimentos cívicos – sobretudo entre os mais jovens – se façam cada vez mais desideologizados, ou seja, sem a necessidade de adesão a rótulos ideológicos. As poderosas inovações tecnológicas e sobretudo digitais, como a web, os smartphones, as tecnologias como Wi-fi, 3G e 4G de transmissão de dados, que operam associadas a ferramentas como Google, Wikipédia, Facebook, Whatsapp, Youtube, TED etc. permitiram que centenas de milhões de cidadãos conquistassem conexões e conhecimento a baixo custo. E todas essas ferramentas surgiram subitamente, apenas a partir de 2007. Hoje, assistimos o nascimento de nova geração de jovens – os nativos digitais – com capacidade inédita para operar, por meio do mundo virtual, alterações concretas na realidade. Jamais na história da humanidade os jovens, chamados geração Y e Z, desfrutaram de tanto poder transformador. Jovens com propósito transformador. É, portanto, desse conjunto de fatores que surge o empreendedorismo social, como movimento transformador, capaz de impactar positivamente a sociedade em larga escala. O empreendedorismo social requalifica a noção econômica de empreendedor, ressignifica a ideia de empreendedorismo, reintroduz a ética nas relações econômicas – entrega propósito ao agir econômico – e se utiliza precisamente da poderosa intersecção criadora entre forças humanas e tecnológicas que foram subitamente liberadas. O empreendedorismo social é movimento contemporâneo amplo, cívico, democrático, transversal, descentralizado, inovador e exponencial, ou seja, é um movimento transformador massivo. Seja bem-vindo a esse movimento!   *Artigo escrito por James Marins, presidente do Instituto Legado de Empreendedorismo Social em Curitiba. Doutor em Direito do Estado pela PUC-SP (BR), Pós-Doutor pela Universitat de Barcelona (ES), Professor Titular dos Programas de Mestrado e Doutorado em Direito Econômico e Social da PUC-PR (licenciado) e fundador do Programa de Pós-Graduação em Empreendedorismo e Negócios Sociais da FAE Business School. *Artigo publicado pelo Giro Sustentável, da Gazeta do Povo.  

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24/01/2017

Municípios paranaenses com pior IDH são prioridade de programa de aceleração do terceiro setor

O Instituto Legado está em busca de organizações sociais dispostas a mudar a realidade de 25 municípios da Região Metropolitana de Curitiba e proximidades que ocupam as piores posições no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do IBGE. Em sua quinta edição, o Projeto Legado oferece programa de capacitações estratégicas gratuito para instituições do terceiro setor e negócios sociais e, desta vez, tem como objetivo principal atingir essas localidades estatisticamente carentes. “Nossa meta é democratizar o conhecimento que ofertamos e sabemos que investir nessas regiões que são geograficamente próximas de nossa atuação, mas socialmente distantes é a melhor estratégia para quem pensa em impacto social”, explica Beatriz Groxco, gestora do Projeto Legado e idealizadora da força-tarefa em busca de iniciativas sociais das cidades com pior IDH do Paraná. Para estabelecer a lista de prioridades do Projeto Legado 2017, a equipe do Instituto Legado pesquisou os municípios localizados em um raio de distância de até 200 km de Curitiba, cidade-sede do Instituto Legado, e analisou o IDH de cada município, selecionando os piores. A partir desse diagnóstico, foram destacados aqueles com pior desempenho, segundo o IBGE, que leva em consideração itens como moradia, educação e saúde. Entre os municípios identificados, o caso mais crítico é Doutor Ullysses, com pior IDH do estado (0,54), localizado a 125km da capital do Paraná, cujo IDH é de 0,82 (a nota máxima é 1). O segundo pior IDH do estado é representado por Cerro Azul, com taxa de 0,57. Na lista das selecionadas, o município com melhor desempenho é Almirante Tamandaré, com 0,69. “O Instituto Legado acredita que o empreendedorismo social é uma ferramenta eficaz para resolver uma gama de problemas sociais que são demonstrados pelo IDH e apostamos que nossa atuação nestas regiões, fomentando o protagonismo das comunidades locais, pode ser um bom ponto de partida para o combate desses problemas”, comenta James Marins, presidente do Instituto Legado. Além desse ranking prioritário, integram a área de interesse do programa todos os 29 municípios da RMC. As incrições para o Projeto Legado 2017 estão abertas até 15 de março. Podem se inscrever associações, organizações não governamentais, fundações, institutos e negócios sociais de todo o Brasil que tenham no mínimo um ano de funcionamento. Os interessados devem preencher um questionário online no site do Instituto Legado (www.institutolegado.org/pl2017) e enviar um vídeo de 2 minutos. Não há cobrança de nenhuma taxa. O edital completo, com todos os pré-requisitos e exigências, pode ser acessado no site oficial. Em quatro anos de atuação, o programa de aceleração do terceiro setor já capacitou e apoiou gratuitamente 80 iniciativas com propósito social e/ou ambiental lideradas por organizações da sociedade civil, empresas com propósito social e empreendedores sociais, fortalecendo e inspirando o empreendedorismo no setor social. O curso gratuito com duração de um ano inclui capacitação nas diversas áreas que compreendem a administração de uma organização social, com conceitos de gestão, legislação, captação de recursos e comunicação. Além do conteúdo programático, o projeto pretende conectar pessoas com objetivos em comum em eventos de rede que reúnem todas as iniciativas já atendidas pelo instituto, além de outras iniciativas parceiras e referenciais. Os participantes tem ainda acesso a assessorias especializadas que prestam suporte para solução de determinadas demandas e são incentivados por meio de desafios temáticos, que os estimula a praticar o conteúdo aprendido. O Projeto Legado 2017 tem abertura oficial dia 28 de março e encerramento no fim de novembro. Projeto Legado dobra número de vagas e amplia atividades Desde 2013, o Projeto Legado seleciona, capacita e investe em 20 organizações por ano, especialmente de Curitiba e Região Metropolitana. Na última edição, o programa expandiu e abriu o edital para todo o país, recebendo inscrições de todas as regiões. Para 2017 o passo deve ser ainda mais largo: o edital prevê a seleção inicial de 40 nomes, proporcionando que mais iniciativas sejam beneficiadas. Durante a primeira fase do programa, as participantes receberão cerca de 60h em treinamentos e serão reavaliadas para encaminhamento para a segunda fase. Na etapa seguinte, as selecionadas serão divididas em dois grupos, de acordo com a realidade e a fase de desenvolvimento. Aquelas julgadas mais aptas, serão preparadas ao longo do segundo semestre para a expansão de impacto e a possibilidade de conquistar um prêmio financeiro no valor de R$ 10 mil que irá auxiliar na execução das soluções para as causas sociais em que atuam. A segunda metade da turma será encaminhada para a fase de fortalecimento organizacional, com conteúdos próprios para consolidação de suas organizações. Essa fase não existia nas edições anteriores do Legado e está sendo implantada com o objetivo de dar ainda mais subsídio para que as beneficiadas cresçam e ampliem sua atuação. “O nosso objetivo é proporcionar meios eficazes para ampliar significativamente o impacto de iniciativas sociais, com capacitações estratégicas, rede de mentores e padrinhos, desafios práticos e possibilidade de investimento financeiro ao final do processo de aprendizagem”, ressalta Beatriz Groxco. Verifique a lista de cidades mapeadas pelo Projeto Legado: 1-    Doutor Ulysses 2-    Cerro Azul 3-    Guaraqueçaba 4-    Inácio Martins 5-    Tunas do Paraná 6-    São João Triunfo 7-    Tijucas do Sul 8-    Itaperuçu 9-    Bocaiúva do Sul 10- Fernandes Pinheiro 11- Ipiranga 12- Mandirituba 13- Antonio Olinto 14- Agudos do Sul 15- Imbituba 16- Sengés 17- Tibagi 18- Adrianópolis 19- Teixeira Soares 20- Rebouças 21- Rio Branco do Sul 22- Quitandinha 23- Contenda 24- Morretes 25- Almirante Tamandaré Saiba mais em www.institutolegado.org

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06/09/2016

Juiz de Fora recebe 3º Congresso de Direito Tributário

As normas tributárias influenciam diretamente a execução de políticas públicas e afetam cidadãos e empresas. Essas normas serão tema do 3º Congresso de Direito Tributário de Juiz de Fora e Região. O evento vai abordar perspectivas teóricas do direito tributário, mas pretende trazer também questões práticas importantes para os profissionais da área e estudantes que pretendem entrar no mercado. Além de palestras, o congresso vai realizar mesas temáticas com a presença de advogados tributaristas de renome, que discutirão as novas questões da área como o novo Código de Processo Civil. Os reflexos do novo CPC serão comentados pelo membro da Academia Brasileira de Direito Tributário (ABDT) e sócio fundador do escritório Marins Bertoldi Advogados Associados, James Marins, no segundo dia do evento. A palestra magna do evento será ministrada pelo Presidente da Sociedade Brasileira de Direito Tributário e ex-Procurador da Fazenda Nacional, Ricardo Lodi, no dia 12. Lodi é professor adjunto da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e foi indicado pela defesa da presidente afastada Dilma Rousseff para analisar as acusações de “pedaladas fiscais”. O evento é organizado pelo Instituto de Estudos Tributários e de Finanças Públicas de Juiz de Fora e Região (IDT-JF), com apoio da OAB de Juiz de Fora. Paralelamente ao congresso acontece a II Jornada de Direito Tributário Municipal, no Hotel Ritz, aberta aos congressistas que se inscreverem como profissionais.
Serviço 3º Congresso de Direito Tributário de Juiz de Fora e Região Data: De 12 a 14 de setembro Local: Sede da OAB-JF (Av. dos Andradas, 696 – Jardim Gloria). O evento paralelo II Jornada de Direito Tributário Municipal acontece no Hotel Ritz (Avenida Barão do Rio Branco, 2000 – Centro) Informações: http://www.idtjf.com.br/congresso/

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19/08/2016

Simpósio discute direito tributário em Maringá

Em um período de instabilidade política e econômica, a responsabilidade fiscal e o direito tributário ganham ainda mais destaque. Compreender as normas que regem a cobrança e o pagamento de tributos é fundamental a qualquer cidadão ou empresa. Essas normas serão discutidas este mês no II Simpósio Nacional de Direito Tributário de Maringá. Entre os debatedores está o advogado James Marins, especialista no tema, integrante da Academia Brasileira de Direito Tributário (ABDT) e sócio fundador do Marins Bertoldi Advogados Associados. O evento é promovido pelo Instituto de Direito Tributário de Maringá (IDTM) e Comissão de Direito Tributário da OAB Maringá e vai contar com a presença de alguns dos maiores juristas do país, que vão comentar as novas questões que envolvem a legislação tributária brasileira. O tema do talk-show do qual o advogado participa é “Reflexos do Novo CPC no Processo Tributário”, que contará com a presença de outros advogados tributaristas de renome discutindo o novo Código de Processo Civil, como Fabiana Del Padre Tomé e Octávio Campos Fisher. Paralelamente ao simpósio, acontece o I Encontro de estudos Tributários, com apresentação de artigos selecionados. Mais informações pelo e-mail: contato@idtm.org.br II Simpósio de Direito Tributário de Maringá Data: 23 e 24 de agosto Horário: das 8h30 às 18h30 Local: Auditório D. Guilhermina Endereço: Av. Tiradentes, 710 – Centro. Maringá/PR

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