12/03/2018

Direito Processual Tributário Brasileiro, livro base para o estudo do tema, tem 11ª edição lançada

O livro “Direito Processual Tributário Brasileiro”, de James Marins, é uma das principais obras do país sobre processo tributário e referência para profissionais da área fiscal. A publicação acaba de ganhar sua 11ª edição pela Editora Revista dos Tribunais. Leitura indispensável para advogados e consultores tributários, além de profissionais atuantes em órgãos governamentais relacionados ao fisco, o livro oferece uma abordagem completa – teórica e prática – das principais questões sobre o processo tributário brasileiro discutidas judicial e administrativamente. Escrito de acordo com o novo Regimento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), alterado em 2016, os principais temas abordados no livro são execução fiscal, teoria geral do Direito Processual Tributário, Processo Administrativo Fiscal, ações judiciais, liminares, ações coletivas, ações diretas, coisa julgada e ação rescisória no processo tributário. Tudo isso para fácil consulta, com índices alfabético e sistemático.
Tabelas, quadros e fluxogramas contidos em quase todos os capítulos auxiliam na melhor compreensão e organização dos temas. Sobre o autor James José Marins de Souza tem 30 anos de experiência como consultor e advogado tributário em processos nas esferas Federal, Estadual e Municipal. Fundou, em conjunto com Marcelo M. Bertoldi, em 1995, o escritório Marins Bertoldi Advogados, atuante nas áreas tributária, do trabalho e corporativa. É professor titular de Direito Tributário e Processual Tributário na PUCPR, instituição na qual foi diretor-geral do curso de Direito e professor nos cursos de graduação, mestrado e doutorado. Marins é pós-doutor em Direito do Estado pela Universitat de Barcelona, na Espanha. Também idealizou e preside o Instituto Legado de Empreendedorismo Social.

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12/03/2018

Conselhos de Administração auxiliam na longevidade das companhias

O Conselho de Administração, ou board, tem como principal função alinhar os interesses dos acionistas à gestão executiva de uma empresa. No Brasil, companhias de capital aberto, sociedades anônimas, instituições financeiras e seguradoras são obrigadas por lei a ter um Conselho de Administração. Porém, muitas empresas limitadas também criam conselhos pela preocupação com a governança corporativa e possibilidade de futura abertura de capital. “A atuação dos conselhos é ferramenta essencial para garantir que a companhia seja longeva”, explica Marcelo Bertoldi, que conduzirá o módulo Responsabilidade dos administradores durante a 5ª edição do Curso para Conselheiros de Administração, organizado pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) em Belo Horizonte (MG), nos dias 14 e 15 de março. Bertoldi é advogado especialista em Direito Comercial e Societário e sócio fundador do Marins Bertoldi Advogados, escritório curitibano com mais de 25 anos de atuação em causas corporativas. O curso pretende aprimorar a atuação desses conselheiros. Outro objetivo é instrumentalizar executivos com sólida experiência empresarial e acionistas a atuarem como conselheiros, além de se tornarem agentes do desenvolvimento da governança dentro das companhias. 5º Curso para  Conselheiros de Administração Data: 14 e 15 de março Horário: das 8h às 11h50 Local: Radisson Blu Belo Horizonte – Rua Lavras, 150 – São Pedro, Belo Horizonte/MG Informações: http://www.ibgc.org.br/

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23/02/2018

Tendência mundial, aumento na tributação da carne deve ser estudada de acordo com a realidade brasileira, afirma especialista

De acordo com relatório recente da FAIRR (Farm Animal Investment Risk and Return), a carne deve ter sua carga tributária aumentada assim como acontece com outros produtos que causam impacto à saúde ou ambiental, como tabaco e bebidas alcoólicas. A medida já é estudada em países como a Alemanha. Ao redor do mundo, 180 países taxam o tabaco, enquanto 60 implementaram imposto sobre emissões de carbono, com motivação diretamente ligada às mudanças climáticas. No Brasil, ainda não há medida no sentido de aumentar o imposto sobre a carne, mas a estratégia é tendência global para os próximos anos, segundo especialistas. A sobretaxa aparece como alternativa para que os governos aumentem a arrecadação. No entanto, as consequências para a rotina da população devem ser notadas. De acordo com o advogado especialista em Direito Tributário do Marins Bertoldi Advogados, Carlos Dutra, aumentar o tributo sobre a carne pode restringir o acesso de grande parte das pessoas a um produto que é parte importante na nutrição da grande maioria da população. “Sobretaxar a carne teria reflexo direto sobre as classes mais baixas”, complementa. Dutra afirma que, em geral, ainda que a tributação dos produtos agrícolas pelo IPI seja baixa, a carga tributária atualmente assumida pelos produtores rurais chega a quase 30% da renda do agricultor. Ainda que concorde com a importância de se utilizar o tributo como mecanismo de indução de comportamento, ele frisa que o Brasil tem uma realidade diferente dos países onde a medida está sendo discutida. “É essencial que seja realizado um amplo e completo estudo acerca de todos os impactos econômicos, ambientais e sociais antes de qualquer medida tributária”, explica.

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29/11/2017

Marins Bertoldi Advogados é eleito como um dos 50 escritórios mais admirados do Brasil

O ranking Advocacia 500, da Análise Editorial, é considerado o principal guia do setor no Brasil. Na classificação deste ano, todas as áreas de atuação do escritório – trabalhista, societária e tributária – foram eleitas como as mais admiradas, na segmentação por áreas do Direito. Com isso, o escritório subiu 30 posições no ranking, destacando-se agora no seleto grupo das 50 bancas de advocacia mais admiradas no Brasil no setor de advocacia abrangente. Na segmentação por estados, o Marins Bertoldi ocupa a primeira colocação dentre os mais admirados no Estado do Paraná e na segmentação por atividade econômica foi mencionado dentre os escritórios mais admirados no ramo do comércio. Dois profissionais também se destacaram como os mais admirados: Gustavo Ribeiro Pires, advogado da área societária, e Sérgio Rocha Pombo, advogado da área trabalhista.

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23/11/2017

Advogados especialistas discutem aspectos práticos da Reforma Trabalhista em Ponta Grossa

A nova lei da reforma trabalhista já está em vigor e, além de polêmicas, gerou dúvidas para empregadores e trabalhadores. A reforma incluiu novas categorias que ainda não constavam na legislação e modificou outras, o que levantou questões sobre as relações trabalhistas a partir de agora. Para discutir como as mudanças afetam de forma prática todos os envolvidos, o escritório curitibano Marins Bertoldi Advogados promove, em parceria com o escritório Bittencourt e Saraiva Advogados e com a Proposito/Transearch, na próxima quarta-feira (29) em Ponta Grossa, um painel com profissionais especialistas no tema. As advogadas trabalhistas Maíra S. Marques da Fonseca e Thais Poliana de Andrade vão formar uma mesa redonda, em conjunto com a diretora sindical Priscilla Garbelini Jaronski, para debater as aplicações práticas da reforma. Uma palestra ministrada pela diretora executiva da Propósito/Transearch Capital Humano, Ruth Bandeira, sobre a gestão de talentos diante das mudanças legais encerra o evento. O seminário é direcionado a empresários e gestores de Recursos Humanos a fim de detalhar tópicos da reforma que necessitam esclarecimento. “As novas regras precisam ser discutidas principalmente porque muitos pontos da lei ainda não estão totalmente esclarecidos, o que pode gerar confusão entre os gestores, empresários e os próprios trabalhadores”, explica Thais Poliana de Andrade. Para se inscrever, basta enviar email para: efb@localhost Seminário sobre Reforma Trabalhista Data: 29/11 Horário: 8h30 Local: Auditório SICREDI Campos Gerais Endereço: Avenida Ernesto Vilela, 1001 – Nova Rússia – Ponta Grossa (PR)    

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22/11/2017

Projeto Legado completa cinco anos com 100 causas sociais apoiadas

Festa no Teatro Fernanda Montenegro reúne centenas de empreendedores sociais em celebração que reúne arte, cultura e sensibilização   A conclusão da 5ª edição do Projeto Legado simboliza o marco de 100 organizações sociais apoiadas pela iniciativa que deu origem ao Instituto Legado de Empreendedorismo Social. Desde 2013 a instituição vem capacitando e apoiando gratuitamente 20 projetos sociais e ambientais por ano, por meio de oficinas e formações nas mais diferentes áreas que compreendem o funcionamento das organizações dedicadas a transformar a realidade brasileira. Para celebrar esse marco do Projeto Legado e reunir representantes de uma centena de projetos, o Instituto Legado realiza no próximo dia 29 de novembro o Legado Experiência, uma noite de comemoração, marcada por manifestações artísticas, premiações e networking com investidores, apoiadores, voluntários e empreendedores do setor. Por meio de formações na área jurídica, passando por aspectos de gestão financeira e comunicação, os beneficiários do programa recebem uma ampla dose de conhecimento e desafios práticos que visam amadurecer as instituições e proporcionar condições para que possam crescer e ampliar seu impacto social. “Cem organizações não são um número, são no mínimo cem pessoas com nome e sobrenome que fizeram uma escolha de vida, que não têm só um trabalho: elas vivem por uma causa e colocam todo seu conhecimento de vida para desenvolver essa causa; ter movimentado essa rede é algo esplêndido”, analisa a gestora de Projetos do Instituto Legado, Beatriz Groxco. Os cinco anos de atividade contabilizam mais de 500 horas de capacitação e imersão ofertadas a mais de 200 empreendedores, sem contar os eventos de rede que visam reunir as instituições a fim de fomentar a sinergia de ideias. A equipe de capacitadores inclui profissionais com vasta experiência em seus ramos de atuação e forte ligação com o setor. O que começou como uma iniciativa concentrada em Curitiba e Região Metropolitana, com o passar do tempo ganhou o Brasil. “O Projeto Legado foi construindo uma trajetória inclusiva, dando voz ao maior número de pessoas possíveis”, avalia Beatriz. Além de alcançar instituições de São Paulo, Minas Gerais e Ceará, o Paraná ampliou sua participação no projeto, incluindo o atendimento a problemas sociais de Palmeira, Guarapuava, Maringá, Piên e Paranaguá, além da vasta penetração na RMC. Parte do esforço em democratizar o acesso ao conhecimento se refletiu na última edição do programa, tendo como objetivo atingir os municípios com menor IDH do estado, com base em dados do IBGE. O modelo de formações online ampliado em 2017 facilitou a inclusão de participantes de regiões mais distantes de Curitiba. “Por isso esse número 100 é muito importante: ele representa histórias, rostos e trajetórias”, conclui Beatriz. Premiação 2017 Como forma de reconhecer os projetos apoiados e incentivá-los, o Projeto Legado também atua com investimento financeiro das instituições que se destacam ao longo de cada edição, apresentando projetos de expansão de impacto que são julgados mais pertinentes por uma banca avaliadora. Treze já foram contempladas com prêmios em dinheiro. As três iniciativas do Projeto Legado 2017 que serão contempladas com o investimento financeiro de R$ 10 mil serão conhecidas durante a noite de celebrações. Aqueles que conquistaram o prêmio em edições anteriores entregarão o Prêmio Legado de Empreendedorismo Social nas mãos dos novos beneficiados. O Legado Experiência também será marcado por performances artísticas que prometem surpreender e emocionar o público presente. A celebração é aberta aos interessados, mas para garantir presença é preciso se inscrever. Serviço Prêmio Legado de Empreendedorismo Social Dia 29/11, a partir das 19h Teatro Fernanda Montenegro – Shopping Novo Batel – Alameda Dom Pedro II, 255 – Batel Incrições: https://goo.gl/forms/gPfeczE3IrLPXBcv2 Sobre o Instituto Legado O Instituto Legado acredita que o Empreendedorismo Social é uma ferramenta eficaz para o desenvolvimento econômico e se propõe a ampliar o impacto de iniciativas sociais, causar transformações e deixar um legado. Atua em três frentes estratégicas: Capacitação, Educação Formal e Fortalecimento de Rede. A capacitação é executada por meio do Projeto Legado, programa que seleciona, capacita, conecta e investe em organizações sociais de alto potencial de impacto. A segunda frente é a Educação Formal. Em parceria com a FAE Business School e o Amani Institute, o Instituto Legado estruturou a primeira pós-graduação em empreendedorismo e negócios sociais do Sul do Brasil. A terceira frente é o Fortalecimento de Rede, que promove e apoia ações sobre Empreendedorismo, Inovação, Negócios Sociais e Investimento de Impacto com a intenção de tornar Curitiba polo de discussões de relevância nacional e internacional. Para ajudar o fortalecimento da rede, há um ano criado o Legado Socialworking, um coworking exclusivo para negócios sociais. Saiba mais em institutolegado.org

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06/11/2017

Aspectos práticos da Reforma Trabalhista são discutidos em evento

  Mudanças nas regras de home office, no trabalho autônomo, trabalho intermitente, banco de horas, terceirização e rescisão por acordo. Esses são apenas alguns dos aspectos contidos na Reforma Trabalhista, sancionada este ano pelo presidente Michel Temer. Além de polêmica, ela gerou dúvidas tanto para empregadores quanto para trabalhadores. Discutir como as mudanças afetam de forma prática todos os envolvidos é essencial para saber o que esperar da aplicação da medida. Por isso, o Marins Bertoldi Advogados promove na próxima quinta-feira (09), um painel com profissionais especialistas no tema. As advogadas trabalhistas Maíra S. Marques da Fonseca e Thais Poliana de Andrade, em conjunto com André Caldeira, sócio-fundador da Propósito Transearch Capital Humano, vão explicar os principais aspectos da reforma. Em seguida, haverá mesa redonda com o advogado Sérgio Rocha Pombo, com o Desembargador Federal do Trabalho, Cássio Colombo Filho e com Gláucio Araújo de Oliveira, Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho do Paraná. O evento é direcionado para empresários e gestores de Recursos Humanos a fim de detalhar tópicos da Reforma que necessitam de esclarecimento. “Como a lei não é totalmente clara em alguns pontos, como por exemplo: a criação da figura do empregado hipersuficiente, o fim da homologação do termo de rescisão do contrato de trabalho e a instituição da cláusula compromissória de arbitragem nos contratos de trabalho, ela suscita uma discussão necessária”, explica Sergio Rocha Pombo.  

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30/10/2017

Em Porto Velho, palestra discute novos desafios para o Direito Empresarial

Com a substituição constante de tecnologias, o mundo empresarial está mudando rápido. Uma pesquisa realizada pela PwC Brasil em 2015 destacou que 81% dos líderes de empresas entrevistados afirmaram que suas organizações precisam realizar mudanças para se adaptar melhor à nova realidade dos negócios. Essas adaptações passam também pelo setor jurídico, como vai explicar o advogado Marcelo M. Bertoldi em palestra na próxima terça-feira (31), em Porto Velho (RO). Sócio-fundador do escritório curitibano Marins Bertoldi Advogados e especialista em Direito Societário, Fusões e Aquisições, o palestrante comenta os desafios do Direito Empresarial diante das transformações do mercado no I Colóquio de Direito Empresarial. O evento é organizado pela Universidade Federal de Rondônia (UNIR), por meio do Centro Acadêmico de Direito 05 de Outubro e do Centro de Estudos e Pesquisas Jurídicas da Amazônia (CEMAM). As inscrições podem ser realizadas pelo site do encontro. Bertoldi atua como advogado de grandes causas há mais de 20 anos e é mestre e doutor pela PUC de São Paulo. Professor licenciado da mesma universidade, também palestra pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa e pela Fundação Dom Cabral. I Colóquio de Direito Empresarial – UNIR Local: Auditório UNIR Centro Endereço: Av. Pres. Dutra, 2965 – Centro, Porto Velho – RO Data: 31 de outubro de 2017 – terça-feira Horário: 19h Inscrições: bitly.com/coloquioempresarial      

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25/10/2017

Mentor do Vale do Silício vem a Curitiba falar sobre desafios das startups

O ambiente do empreendedorismo tem crescido exponencialmente em Curitiba, com iniciativas como o Vale do Pinhão, que busca replicar na cidade o berço mundial da inovação, o Vale do Silício, na Califórnia. E é de lá que vem Adeo Ressi, fundador e CEO do Founder Institute  – programa de desenvolvimento de startups que atua desde 2009 e está presente em 60 países – para palestra com empreendedores no próximo sábado (28/10), em Curitiba. Por se tratar de um ambiente de extrema concorrência e riscos, estima-se que entre 80 a 90% das empresas inovadoras não sobrevivam até o segundo ano de vida. Assim, é importante que os empreendedores estejam preparados para trabalhar duro e com criatividade. Por isso, Ressi reúne, com o instituto, uma equipe de mentores especializados que ajudam os “novatos” na caminhada para a construção de um negócio duradouro. Os mentores não são apenas concentrados em tecnologia. Em Curitiba, por exemplo, onde já foram realizadas três edições do programa de formação do Founder, há a participação de advogados, empresários e especialistas em TI. Emerson Albino, advogado do Marins Bertoldi Advogados, atua como mentor. “Empreender num país como o Brasil, de legislação instável e complexa, é uma tarefa desafiadora que requer muitos cuidados. Buscamos auxiliar os “startapeiros” nessa jornada”, comenta. Além da formação, que dura 14 semanas, o programa favorece a criação de uma rede de networking global, propiciando um início favorável para os empreendimentos. A iniciativa começou em 2009 e desde então promoveu capacitações em 110 cidades de 60 países. Desde o ano passado, três capitais brasileiras estão entre elas: Curitiba, Belo Horizonte e São Paulo. No método de seleção e treinamento criado pelo americano Adeo Ressi por meio do Founder Institute, 87,5% dos negócios que passaram por gestação no programa atingem prosperidade já na fase inicial dos negócios. Um dos casos de sucesso que passaram pelo programa é a Udemy, plataforma de e-learning que oferece cursos de diferentes áreas online e de forma gratuita. A formação costuma durar 14 semanas e o programa favorece a criação de uma rede de networking global, propiciando um início favorável para os empreendimentos.

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20/10/2017

Em palestra, Cascavel debate criação de câmara de arbitragem

Como forma de tentar fugir da morosidade da Justiça Estatal, grande parte das empresas tem se socorrido da arbitragem como forma de solução de litígios. Essa espécie de “tribunal privado” geralmente está ligada às entidades empresariais das cidades. O município de Cascavel discute a criação de uma dessas câmaras. Como parte do debate, a Associação Comercial e Industrial de Cascavel (ACIC) promove palestra sobre o tema com o advogado Marcelo M. Bertoldi, do escritório Marins Bertoldi Sociedade de Advogados, no dia 26 de outubro (quinta-feira). Bertoldi tem mais de 20 anos de experiência na área de arbitragem, direito contratual e societário. Além disso, atua em causas referentes a fusões e aquisições de empresas de grande porte. De acordo com dados da Câmara de Arbitragem Empresarial – Brasil (Camarb), de 2013 até a metade deste ano, o número de casos em arbitragem aumentou 34,5%. Comparada ao número de casos analisados pela Justiça, a porcentagem é pequena, mas os valores envolvidos são bastante relevantes. Na Comarb, a soma das causas chega a R$ 3 bilhões. A arbitragem vigora na legislação brasileira desde 1996 e tem ganhado destaque nos meios empresariais por seus benefícios em questões complexas enfrentadas pelas organizações. As câmaras são importantes para a transparência e regulamentação de mercado, além do aumento da confiança no meio empresarial, oferecendo rapidez, sigilo e personalização. Palestra sobre Mediação e Arbitragem Local: Sala Paraná – Associação Comercial e Industrial de Cascavel Endereço: Rua Pernambuco, 1800 – Centro – Cascavel/PR Horário: 18h30 Informações: (45) 3321-1400

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