05/10/2018

Empresários paranaenses debatem com especialistas os desafios econômicos pós-eleições

Especialistas em política e economia comandam bate-papo promovido pelo Marins Bertoldi Advogados e a GPS Investimentos em Curitiba Independente do resultado das eleições, o futuro presidente do Brasil terá de superar relevantes desafios e promover as reformas necessárias para reduzir o déficit primário, aumentar a produtividade e gerar mais empregos, e para isso precisará do apoio do congresso nacional e do setor empresarial. Na última quinta-feira (04/10), o Marins Bertoldi Advogados e a GPS Investimentos reuniram empresários para um bate-papo sobre “Os Desafios Econômicos Pós-Eleição 2018”. Alon Feuerwerker, analista político da FSB Comunicação, e Paulo Miguel, sócio e CIO da GPS Investimentos, dividiram suas análises e perspectivas para os próximos anos. “A primeira preocupação do novo presidente será abaixar a temperatura política e estabelecer um cenário de estabilidade, possibilitando que sejam iniciadas as reformas necessárias”, explica Feuerwerker. Além da redução da dívida pública, o economista Paulo Miguel aponta a simplificação da carga tributária, a reforma da previdência e a observância às restrições impostas pelo teto de gastos como outras importantes medidas que terão influência significativa na retomada do crescimento da economia nacional e no apoio do empresariado ao novo governo. O encontro reuniu cerca de 50 empresários no Four Points by Sheraton, em Curitiba.

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28/09/2018

A necessidade de planejamento estratégico na sucessão de empresa familiar

Toda empresa familiar tem um componente emocional que é intrínseco ao negócio: elas são as chamadas “empresas com alma”, onde o coração fala tão alto quanto os números. Mas, conforme a mudança de geração se aproxima, existem situações em que, por razões diversas, não há (boa) perspectiva de continuidade do negócio sob o controle da família e a melhor medida a ser tomada é vendê-lo. O desafio, no entanto, é ter essa realidade identificada com antecedência e preparar-se com o devido tempo para que a família não perca duas vezes; primeiro, ao desprender-se da atividade que ajudou a construir a sua identidade e, segundo, ao ter o seu patrimônio prejudicado por uma venda mal planejada. A história de diversas empresas familiares é muito semelhante. O jovem empreendedor começou o negócio com recursos escassos e alta dose de coragem e determinação. Ao longo do tempo o negócio se desenvolveu muito centrado na figura do patriarca, a quem coube direcionar os rumos da empresa, superando os inúmeros desafios que o nosso complexo sistema econômico e jurídico impõe à jornada de qualquer herói que se arrisca a empreender no Brasil. Após diversos anos de erros e acertos (esses certamente em maior número, do contrário a empresa já seria mera estatística), invariavelmente chega o momento em que a sucessão do fundador se torna questão central na continuidade da empresa familiar. Aí surge a primeira e relevante questão a ser respondida: a família empresária se preparou para a passagem do bastão? Por preparação entenda-se, nesse contexto, sobretudo a capacidade de desenvolver novas lideranças entre os sucessores. Simplesmente integrar o quadro de colaboradores do negócio não costuma ser suficiente para que sejam desenvolvidas todas as habilidades exigidas para que a empresa familiar seja perene. Além de formação acadêmica e profissional, é necessário que gradativamente os sucessores tenham voz ativa dentro do negócio e participem efetivamente das tomadas de decisões. Divisão de atribuições com clareza também é desejável. Muitas famílias exigem que os sucessores adquiram “rodagem” no mercado, para então, com maior experiência, ter legitimada a capacidade de assumir gradativamente o controle da gestão da empresa. A preparação pode consistir, ainda, em inserir profissionais de mercado na gestão da empresa, amparado por um sistema de governança que possibilite aos membros da família ter um nível adequado de informações sobre o andamento do negócio. Nesse cenário, possibilita-se que os membros da família que possuem outros interesses não necessitem estar dentro da empresa como colaboradores para influenciar as suas decisões, sobretudo as estratégicas. Ocorre que, no dinâmico ambiente empresarial atual, para a empresa familiar manter-se competitiva e atualizada é necessário, em muitos casos, implantar mudanças que necessariamente implicam em questionar práticas que vinham dando certo até então. Aí surge aquele que pode ser o primeiro grande entrave: como conduzir esse processo sem ferir a autoridade (e o ego) do fundador? A falta de habilidade na condução dessa questão pode resultar no boicote por parte do patriarca ao processo de sucessão, prejudicando seriamente a continuidade da empresa a longo prazo. Ainda que existam sucessores capacitados, e disposição por parte do fundador em iniciar o processo de sucessão, outros fatores podem ter grande importância na perenidade da empresa familiar, tais como o acirramento da concorrência no nicho de atuação, necessidade de capital intensivo e oportunidades de crescimento. A tendência natural, sobretudo nas empresas desprovidas de regras de governança adequadas, é que na mudança de geração aumente o número de familiares envolvidos na gestão do negócio, exigindo que este tenha um porte condizente com a nova realidade, o que nem sempre ocorre. Por essa e outras razões a capacidade de crescimento da empresa familiar pode ser relevante para a sua continuidade. Proteção do patrimônio
Outra questão relevante no planejamento da sucessão e na decisão de continuidade da empresa sob o comando dos sucessores, como sócios e/ou administradores, é a proteção do patrimônio da família. Num país onde o princípio da responsabilidade limitada tem sofrido cada vez mais restrições na sua aplicação, por mais eficiente que seja o planejamento patrimonial, não há estrutura que seja totalmente imune aos riscos advindos das atividades desenvolvidas pela empresa familiar. Nesse contexto, migrar para uma atividade que tenha menor nível de exposição a tais riscos é algo que pode fazer sentido para determinadas famílias, a depender dos interesses pessoais e coletivos de seus membros. De qualquer modo, planejar a gestão do patrimônio da família é fundamental para protegê-lo e fazê-lo crescer ao longo do tempo. Todas essas questões, preferencialmente, deveriam ser estudadas e debatidas com frequência. O planejamento estratégico da empresa familiar envolve também a sua eventual venda. Se por quaisquer das razões elencadas acima (ou outras) a decisão for de vender o negócio, é recomendável que a conclusão seja resultado da reflexão do maior número possível de membros da família que serão afetados pela transação, e que haja planejamento prévio, tanto para a forma de condução do processo de venda quanto para a destinação dos recursos oriundos desta, evitando-se conflitos desnecessários. A continuidade da empresa familiar representa a perpetuação de um legado, mas é importante que os membros da família tenham em mente que, ainda que a empresa deixe de ser um dos vínculos que os une, outros persistirão. No fim, independentemente de qual seja a decisão, o ativo mais valioso da família que deve ser preservado é a harmonia entre os seus membros, por isso planejamento é essencial. Por Gustavo Pires Ribeiro

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27/09/2018

Encontro sobre o “Limbo Jurídico Previdenciário”

No último dia 21 de setembro, o Marins Bertoldi Advogados realizou um café da manhã no escritório para debater com clientes e convidados o tema “Limbo Jurídico Previdenciário”. O termo é entendido como o período em que o empregador, o empregado e o INSS discordam sobre a aptidão/capacidade do empregado para regressar ao trabalho após um período de afastamento por motivo de doença. Palestraram no evento as Dras. Francismery Mocci e Polyana Caggiano, da área trabalhista, e a Dra. Maria das Graças Anunciação, da área tributária. Foram abordados aspectos como a responsabilidade do empregador no período do limbo previdenciário, as situações mais recorrentes, reflexos tributários que surgem com o auxílio-doença acidentário, a jurisprudência sobre a matéria e como as empresas devem proceder para tratar adequadamente essa questão, que é controversa.

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14/09/2018

Encontro discute sucessão nas empresas familiares e o cenário econômico do país

Empresários participaram do evento realizado pelo Marins Bertoldi Advogados e a GPS Investimentos na Associação Comercial de Cascavel A ausência de planejamento da sucessão é uma das principais causas de mortalidade das empresas familiares, sendo necessária a estruturação de um sistema de governança apropriado que garanta a continuidade do negócio após a mudança de geração. Para debater o tema, o escritório Marins Bertoldi Advogados e a GPS Investimentos realizaram encontro com seleto grupo de empresários na Associação Comercial e Industrial de Cascavel (ACIC), no último dia 12. No evento, o sócio fundador do escritório, Marcelo Bertoldi, abordou as principais questões e desafios que envolvem a realização de planejamento patrimonial e sucessório e alguns dos instrumentos jurídicos utilizados para tal finalidade. Também foram analisados os aspectos mais relevantes que devem ser considerados na estruturação de um sistema de governança eficiente, que organize adequadamente a gestão das atividades das empresas familiares e do patrimônio das famílias empresárias. Outro tema abordado no evento foi o cenário econômico atual e as perspectivas para 2019, após a eleição presidencial. Geraldo Lamounier, especialista em finanças e sócio da GPS Investimentos, apresentou quais eram as projeções dos principais indicadores financeiros para 2018, o comportamento verificado até o momento e as expectativas para os próximos anos. Geraldo analisou, ainda, quais são as principais medidas e reformas que deverão ser implantadas pelo próximo Governo para que o Brasil continue sua trajetória de retomada gradativa do crescimento da atividade econômica, assim como o posicionamento dos principais candidatos à Presidência sobre questões de grande repercussão entre o eleitorado. Novos eventos deverão ser realizados periodicamente em Cascavel pelo Marins Bertoldi Advogados para discussão de temas de interesse do empresariado da região.

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22/08/2018

Oportunidade – Advogado Societário Junior

O escritório Marins Bertoldi está com uma vaga aberta para Advogado Societário Jr. Se você tem experiência na área, perfil dinâmico e proativo e é apaixonado pela advocacia, essa é uma grande oportunidade para o seu desenvolvimento profissional. Interessados devem enviar seu currículo para o e-mail gpr@localhost com o assunto “Advogado Societário Junior”.

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21/08/2018

Oportunidade Advogado – Área Imobiliária

O escritório Marins Bertoldi está à procura de advogados especializados no setor imobiliário. Interessados devem enviar seu currículo para o e-mail gpr@localhost com o assunto “Advogado Imobiliário”.

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15/08/2018

Presidente Michel Temer sanciona a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

A Presidência da República sancionou no dia 14/08 a aguardada Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que tramitou no Congresso pelo PLC nº 53 de 2018. Fortemente influenciada pela legislação europeia, a LGPD estabelece as diretrizes de tratamento de dados de pessoas naturais residentes no Brasil, determinando os direitos dos titulares de dados e as obrigações das empresas que realizam a sua coleta, armazenamento e tratamento. O texto sancionado da nova lei, que entrará plenamente em vigor após dezoito meses contados de sua publicação, sofreu veto parcial do Presidente Michel Temer, especialmente na parte em que previa a criação da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), autoridade independente incumbida da regulamentação e fiscalização da atividade de tratamento de dados pessoais em território nacional. Com esse veto, que ocorreu por alegado vício de iniciativa, a proposta de criação da ANPD deve ocorrer por meio de Projeto de Lei de iniciativa do Presidente da República. Publicaremos no decorrer dos próximos meses diversos informativos sobre aspectos relevantes da nova legislação. Marins Bertoldi Advogados

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13/08/2018

DREI admite a possibilidade de pessoa jurídica ser titular em mais de uma EIRELI

O Departamento de Registro Empresarial e Integração – DREI, através da Instrução Normativa nº 47 de 2018, admitiu a possibilidade de uma pessoa jurídica figurar como titular em mais de uma EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. Em vigor desde 06 de agosto de 2018, a citada norma pacifica o entendimento a ser adotado pelas Juntas Comerciais e põe fim à divergência na interpretação do  §2º do artigo 980-A do Código Civil, que prevê que somente as pessoas naturais não podem ser titular de mais de uma EIRELI. No entanto, permanece a divergência sobre a possibilidade de constituição de EIRELI´s sucessivas (a EIRELI de titularidade de outra EIRELI), questão que não foi abordada na nova norma e que tem sido objeto de discussão perante as Juntas Comerciais. Marins Bertoldi Advogados Área de Direito Corporativo

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25/07/2018

Oportunidade Advogado Júnior – Área Cível/Empresarial – Cascavel

Queremos um advogado empreendedor, que encare a advocacia como profissão liberal, e que seja apaixonado pelo direito.
Estamos com oportunidade para Advogado Junior com foco na área Cível e Empresarial na filial do escritório Marins Bertoldi Advogados de Cascavel (PR).
Interessados devem enviar seu currículo para o e-mail curriculo@localhost com o assunto “ADVOGADO JR CASCAVEL”.

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19/07/2018

Atualização da Lei das S.A. deverá reduzir os custos das sociedades anônimas

Está em trâmite no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 7609/17, que prevê a alteração do artigo 294 da Lei das Sociedades Anônimas para elevar de R$ 1 milhão para R$ 10 milhões o valor do patrimônio líquido das companhias fechadas, com até 20 acionistas, dispensadas de publicar edital de convocação das assembleias gerais e as demonstrações financeiras. Sendo aprovada a alteração, resultará na redução dos custos de manutenção de boa parcela das sociedades anônimas e estimulará a utilização desse tipo societário por empresas de menor porte. Assim que a medida for aprovada, informaremos a respeito. Marins Bertoldi Advogados Área de Direito Corporativo

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13/07/2018

Marco legal de proteção de dados pessoais é aprovado no Congresso Nacional

Após aproximadamente 8 anos de tramitação, o marco legal de proteção de dados pessoais no Brasil foi aprovado essa semana no Congresso Nacional. Agora, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) será encaminhada para sanção ou veto presidencial. Quando entrar em vigor, a LGPD será aplicável a todas as atividades que fizerem uso de dados pessoais, representando importante avanço em nossa legislação, que carecia de regulamentação específica sobre a matéria. A LGPD foi inspirada no Regulamento Geral de Proteção de Dados da Comunidade Europeia, que entrou em vigor no último dia 25 de maio. A aprovação da LGPD implicará em maior proteção aos indivíduos no uso de seus dados pessoais e na necessidade de adequação à nova legislação por parte de entes públicos e privados que fazem uso de tais informações. Essa aprovação também significará o cumprimento de um dos diversos requisitos necessários para que seja atendido o pleito do Brasil para ingressar na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), formulado em 2017. Assim que a LGPD for sancionada publicaremos uma análise detalhada de seus termos. Marins Bertoldi Advogados Área de Direito Corporativo

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