16/10/2018

PUC Toledo promove 5ª Semana Acadêmica de Direito

Evento traz worskshops e mostra de pesquisa; o advogado Marcelo Bertoldi vai ministrar palestra sobre Direito Empresarial Com foco em profissionais e estudantes das carreiras jurídicas, a Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) promove a 5ª Semana Acadêmica de Direito no campus Toledo. De 17 a 19 de outubro, o evento prevê uma mostra de pesquisa, bem como workshops e palestras com especialistas. Entre os palestrantes está o advogado Marcelo Bertoldi, sócio-fundador do escritório Marins Bertoldi, professor e especialista em Direito Comercial e Societário, que versará sobre as tendências do Direito Empresarial em um mundo em transformação. A palestra acontece no dia 17, a partir das 20h. Com as mudanças na sociedade atual, o Direito Empresarial passa a ter preocupações maiores com questões como a propriedade intelectual, por exemplo. “É preciso estudar as direções jurídicas que estão sendo tomadas nesse sentido”, explica Bertoldi. A mostra de pesquisa, com avaliações e apresentações teóricas, acontece no dia 17, a partir das 8h. No dia 19, está programado um workshop sobre “Liderança do Eu”, com as doutoras Maria Andreacci Zulleger e Ariane Dorini. As outras palestras previstas versarão sobre planejamento previdenciário, políticas públicas para mulheres, garantismo jurídico e o constitucionalismo rígido da Constituição Federal Brasileira de 1988. Para programação completa, inscrições e mais informações, acesse: https://www.pucpr.br/cursos-extensao/v-semana-academica-de-direito-pucpr/ Palestra “Tendências do Direito Empresarial em um mundo em transformação” 5ª Semana Acadêmica de Direito PUC-PR Data: 17 de outubro, a partir das 2oh. Local: PUC Campus Toledo. Endereço: Av. da União, 500 – Toledo (PR). Mais informações: https://www.pucpr.br/cursos-extensao/v-semana-academica-de-direito-pucpr/

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11/10/2018

A Lei nº 13.726 e a redução da burocracia

O Presidente Michel Temer sancionou a Lei nº 13.726, publicada no Diário Oficial no dia 9 de outubro, que simplifica as formalidades e exigências aplicáveis na apresentação e fornecimento de documentos aos órgãos públicos. A medida tem por finalidade principal reduzir burocracias que geram custo econômico e social aos cidadãos, superior ao eventual risco de fraude. De acordo com a nova norma, os órgãos da administração pública (Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal) não poderão exigir que o usuário reconheça firma para ter acesso a determinado atendimento ou serviço. Fica dispensada também a autenticação de cópia de documento, cabendo ao agente administrativo, mediante a comparação entre o original e a cópia, atestar a autenticidade no ato da apresentação. Outra novidade é a dispensa da apresentação de certidão de nascimento, que poderá ser substituída por cédula de identidade, título de eleitor, identidade expedida por conselho regional de fiscalização profissional, carteira de trabalho, certificado de prestação ou de isenção do serviço militar, passaporte ou identidade funcional expedida por órgão público. Não poderá mais ser exigida a apresentação do título de eleitor, exceto para votar ou para registrar candidatura. O reconhecimento de firma em cartório também fica dispensado na apresentação de autorização para viagem de menor, desde que os pais estejam presentes no embarque. A nova lei entrará em vigor no prazo de 45 dias contados de sua publicação, cabendo aos órgãos públicos se adaptar aos novos procedimentos nesse período. Marins Bertoldi Advogados Área de Direito Corporativo

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10/10/2018

Oportunidade – Controladoria

O escritório do Marins Bertoldi Advogados está à procura de profissionais para a área de Controladoria. Confira detalhes da vaga:   Atividades: – Cadastro de processos; – Agendamento de prazos; – Leitura de intimações; – Protocolo de petições; – Acompanhamento processual; – Elaboração de guias de custas e preparo; – Alimentação do sistema dos clientes; – Acompanhamento de pauta; – Inscrições para sustentação oral; – Acompanhamento nos painéis eletrônicos dos advogados.   Requisitos: Formação em Direito – Não é necessária aprovação na OAB; Bons conhecimentos em Direito Processual (civil e do trabalho); Mínimo de 6 meses de experiência na área de controladoria jurídica; Imprescindível conhecimento em PROJUDI, EPROC, PJE e demais sistemas de processos eletrônicos.   Interessados devem enviar um e-mail com pretensão salarial e currículo para currículo@localhost com o assunto “Controladoria”.

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09/10/2018

Companhias abertas têm até o dia 31 de outubro para divulgar o Informe sobre o Código Brasileiro de Governança Corporativa

O Informe sobre o Código Brasileiro de Governança Corporativa, questionário elaborado por 11 entidades de mercado que integraram um grupo de trabalho sobre o tema, foi incorporado em 2017 ao rol de informações periódicas previstas na IN/CVM 480 que devem ser divulgadas por parte das companhias abertas emissoras de valores mobiliários admitidos à negociação em mercados regulamentados. O formulário foi elaborado no formato “pratique ou explique”, cabendo às companhias esclarecer e explicar aos investidores o seu grau de aderência às boas práticas de governança, de forma completa. O Código contém um conjunto de práticas recomendadas, abordando questões-chave de governança como a estrutura acionária, composição da administração e controles internos. As companhias devem divulgar o Informe anualmente até sete meses após o término do exercício social, mas em 2018 o prazo foi prorrogado até 31 de outubro.

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05/10/2018

Empresários paranaenses debatem com especialistas os desafios econômicos pós-eleições

Especialistas em política e economia comandam bate-papo promovido pelo Marins Bertoldi Advogados e a GPS Investimentos em Curitiba Independente do resultado das eleições, o futuro presidente do Brasil terá de superar relevantes desafios e promover as reformas necessárias para reduzir o déficit primário, aumentar a produtividade e gerar mais empregos, e para isso precisará do apoio do congresso nacional e do setor empresarial. Na última quinta-feira (04/10), o Marins Bertoldi Advogados e a GPS Investimentos reuniram empresários para um bate-papo sobre “Os Desafios Econômicos Pós-Eleição 2018”. Alon Feuerwerker, analista político da FSB Comunicação, e Paulo Miguel, sócio e CIO da GPS Investimentos, dividiram suas análises e perspectivas para os próximos anos. “A primeira preocupação do novo presidente será abaixar a temperatura política e estabelecer um cenário de estabilidade, possibilitando que sejam iniciadas as reformas necessárias”, explica Feuerwerker. Além da redução da dívida pública, o economista Paulo Miguel aponta a simplificação da carga tributária, a reforma da previdência e a observância às restrições impostas pelo teto de gastos como outras importantes medidas que terão influência significativa na retomada do crescimento da economia nacional e no apoio do empresariado ao novo governo. O encontro reuniu cerca de 50 empresários no Four Points by Sheraton, em Curitiba.

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