29/05/2018

Advogado Confeiteiro

Estamos vivenciando uma semana histórica no Brasil, na qual o país literalmente parou em razão do protesto dos caminhoneiros. Pudemos confirmar que, infelizmente, é verdade o ditado popular que diz que “sem os caminhoneiros o Brasil para!”. Um país de dimensões continentais como o nosso deveria ter uma malha ferroviária condizente com o seu tamanho para impedir ou ao menos remediar a situação, mas esse tema eu deixo para a análise dos especialistas em transportes. O que realmente chama a atenção no imbróglio é a inabilidade do governo federal, capitaneado pelo Presidente da República, em conduzir as negociações com os caminhoneiros de forma apropriada. Foi no mínimo constrangedor o episódio em que Michel Temer vai a imprensa comunicar que chegou a um acordo com os caminhoneiros e, minutos depois, os representantes da classe desmentem o pretenso acordo pelas redes sociais. Obviamente, após o ocorrido, a posição dos caminhoneiros ficou mais fortalecida e o governo federal teve de fazer uma série de concessões em busca do acordo. Essa breve introdução nos leva ao tema central desse texto, a capacidade de negociar dos advogados. Como todos sabem, o Presidente da República é bacharel em Direito, formado em uma das mais prestigiadas universidades do Brasil. Ocorre que as escolas de Direito brasileiras, ao menos nos cursos de graduação, dedicam centenas de horas ao ensino de práticas utilizadas em litígios e simplesmente não abordam a matéria negociação em suas grades curriculares. Em praticamente todas as escolas são realizados júris simulados, nos quais os graduandos têm a oportunidade de exercitar a sua capacidade de argumentação e convencimento perante um júri, mas não há qualquer tipo de exercício voltado ao desenvolvimento de habilidades utilizadas na construção do consenso. Naturalmente, após concluídos os cinco anos do curso de Direito, o DNA litigante está devidamente enraizado no modo de agir dos futuros advogados, sendo necessários posteriormente anos de atuação profissional para que esse “mindset” seja alterado, em alguns casos acompanhado de formação em cursos especializados de negociação e horas de leitura sobre o tema. Por uma questão de formação, mas também cultural, muitos advogados brasileiros perdem oportunidades de criar excelentes acordos para os seus clientes, exatamente por não saberem explorar de forma apropriada todas as possíveis alternativas que se apresentam na mesa de negociação. A queda-de-braço para fazer prevalecer posições acaba, com certa frequência, relegando ao segundo plano a discussão (e satisfação) de interesses. A vontade de levar a maior fatia do bolo faz com que sejam desperdiçadas formas de faze-lo crescer antes da divisão, o que somente ocorre quando os advogados envolvidos na negociação utilizam o fermento do diálogo como ingrediente essencial. É preciso quebrar o estigma de que revelar interesses é um sinal de fraqueza e focar na geração de valor para todas as partes envolvidas. Dividir uma laranja ao meio entre duas partes que a pleiteiam pode até ser a decisão mais justa em algumas situações, mas, se uma das partes for um cozinheiro que apenas tinha interesse na casca da fruta para fazer um tempero, certamente, para ele, o melhor acordo seria ficar com a casca da laranja inteira e dar o restante da fruta para a outra parte, que poderia come-la ou fazer um suco, por exemplo. Essa analogia simples mostra como é importante focarmos nos interesses ao invés das posições, e, tratando-se de negociação com a participação de advogados, é essencial que estes tenham claramente mapeadas quais são as reais necessidades de ambos os lados da mesa que necessitam ser satisfeitas para que o diálogo seja efetivamente produtivo e voltado para tal finalidade. Se voltarmos ao episódio dos caminhoneiros e analisarmos o desenrolar das negociações, podemos facilmente constatar que o nosso Presidente, advogado de formação, focou primeiro em fazer prevalecer a posição do Governo Federal, para somente após dias de paralisação começar a se interessar de fato nos interesses dos caminhoneiros e pensar em medidas para atendê-los. O pior é que a falta de habilidade do time envolvido na negociação representando os interesses do governo está fazendo (além dos diversos transtornos à população em geral) com que seja desperdiçada a oportunidade de negociar com os caminhoneiros medidas que poderiam ser de interesse de toda a sociedade – como o limite de jornada diária e curso obrigatório de reciclagem periódica (independente da pontuação na CNH), dente outras medidas que poderiam aumentar a segurança em nossas estradas. Ou seja, o acordo está sendo construído à base de inúmeras concessões custeadas pelos bolsos dos contribuintes, enquanto o único benefício que está sendo assegurado a esses é (espera-se) o término da paralização. Não faltou somente gasolina desde o término da última semana, mas, principalmente, a satisfação mútua de interesses na negociação dos termos do suposto acordo que foi comunicado pelo Presidente da República na noite de domingo em cadeia nacional. Resta torcermos para que episódios como esse sirvam para conscientizar, não apenas as escolas da Direito, mas a população brasileira em geral, de que a “arte” da negociação exige preparo, e que a resolução de problemas complexos exigirá cada vez mais uma postura colaborativa nas mesas de negociação, começando pelos advogados. Mais fermento, por favor. Autor: Gustavo Pires Ribeiro é coordenador da área de consultoria corporativa do Marins Bertoldi Advogados.

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28/05/2018

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O termo fake news, que até recentemente se apresentava como conceito novo para grande parcela da população civil, desdobra-se como jargão comum em conversas cotidianas, sites e noticiários. Dificilmente encontraríamos hoje, ao caminharmos pelas ruas, alguém que desconheça do que se tratam as famigeradas fake news, ainda que sua definição precisa seja relativamente difícil de alcançar. Não se trata de mera mentira enluvada em uma roupagem jornalística. Já não é novidade que o ramo do humor tem explorado tal vertente, com sites como o Sensacionalista ou The Onion, que se utilizam de inverdades para extrapolar um fato real para a produção do riso, sempre com um leve viés de critica ao veicular suas “notícias”. Apesar de essa também poder ser uma de suas definições, sua utilização mais comum, como exemplificado pelo Dicionário Cambridge, é apropagação de histórias falsas que aparentam ser notícias, na internet ou outras mídias, usualmente criadas para influenciar pontos de vista políticos. Aqui repousa a principal e mais perigosa faceta das fake news. Por trás da propagação das referidas notícias falsas, quase sempre temos determinados grupos que, por meio de sua veiculação, buscam alcançar objetivos que dificilmente seriam atingidos sem a utilização de tal ferramenta. É da natureza da fake news que um maior número de interlocutores seja atingido por sua propagação, em um espaço curto de tempo, usualmente de forma passional o suficiente para que a checagem posterior desse fato fique prejudicada. Se considerarmos que o alvo principal da propagação é a população média, com foco nas camadas mais pobres da sociedade, dificilmente um terceiro ou mesmo o próprio divulgador da fake news conseguirá operar uma retratação eficiente depois da notícia chegar aos feeds ou causar algum tipo de comoção.. O estrago já foi causado. E o fenômeno das correntes, extremamente populares em redes como o Whatsapp e Facebook, auxiliam na rápida e irrestrita propagação desse tipo de notícias, de modo que uma vez lançada a um determinado grupo de pessoas, não necessita mais de qualquer impulso por parte do criador do conteúdo, ganhando força e vida própria a cada novo compartilhamento. Já é fato que foi por meio da propagação de fake news que as eleições presidenciais dos Estados Unidos da América foram definidas, sendo que grande parte do eleitorado norte americano acreditou na propagação de factoides divulgados a respeito do candidato derrotado. Como exemplo, temos a absurda notícia de que a candidata Hillary Clinton era apontada como líder de uma rede de prostituição e tráfico infantil em 2016, operada no porão de uma pizzaria em Washington: o Pizzagate, como ficou posteriormente conhecido. No Brasil, as fake news já estão sendo colocadas em prática para as eleições presidenciais de 2018 e, certamente, terão um impacto determinante em seu resultado. Os partidos políticos já contam com colaboradores cuja única função é a criação desse tipo de notícia visando a promoção do candidato patrocinado ou a ruína dos concorrentes. O atual poder executivo, atuando junto do Congresso, visa conseguir o apoio da população com a veiculação de notícias que propagam ideias de progresso e melhora de nosso cenário político e econômico, como podemos verificar nas propagandas governamentais que são exibidas pelas emissoras de rádio e televisão, bem como outros meios de mídia impressa. Com isso, o descontentamento geral da população e do eleitorado é amenizado, permitindo que o poder legislativo possa continuar votando projetos de leis que, apesar de impopulares, são de interesse da aprovação de determinados grupos e elites dominantes. Como exemplo, temos hoje propagandas governamentais que visam convencer a população de que as reformas trabalhistas e da previdência seriam urgentes e necessárias para a economia e progresso nacional. Por outro lado, pesquisas acadêmicas sobre o tema não necessariamente corroboram com isso. Afinal, a previdência é deficitária ou superavitária? Certamente você já se deparou com essa questão. Vivemos em um estado que flerta cada vez mais com o Estado Orwelliano. A mídia tradicional e mesmo os meios mais modernos de comunicação (como o próprio Facebook) têm percebido o potencial lesivo das fake news e incorporado em suas políticas institucionais de combate às malfadadas práticas, como, por exemplo, a criação de departamentos de checagem de fatos e de denuncias de conteúdo inverídico pelos próprios usuários. Resta saber se todo o esforço do mundo será efetivo para cortar o maior número de cabeças dessa hidra a ponto de reduzir ou eliminar eventuais consequências nocivas da propagação de noticias falsas. Sem uma conscientização da população geral sobre a importância de ser cético e de verificar todo fluxo de informações que nos bombardeiam diariamente, estaríamos diante de um cenário muito mais catastrófico do que otimista, principalmente com a ampliação ao acesso à informação das camadas mais humildes da sociedade, que não são acompanhadas pela melhora na educação fornecida. É necessário aprendermos a duvidar, questionar, verificar e negar aquilo que nos é imposto sem qualquer sorte de filtro. Precisamos ser esse filtro. Do contrário, não somos muito diferentes do botão de compartilhar, que não permite qualquer margem ou discussão, mas apenas a decisão do clique. Autor: Breno A. B. Nascimento é advogado especialista em Direito do Trabalho do escritório Marins Bertoldi.

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11/05/2018

O Futuro do Direito ligado a Tecnologia é tema de evento gratuito nesta quinta-feira (10)

Nesta quinta-feira (10/05), Curitiba sedia o evento “Direito 4.0” para debater o Futuro do Direito ligado a Tecnologia, esclarecer dúvidas jurídicas sobre startups e ainda conhecer as novidades sobre as legaltechs, que são empresas que criam produtos e serviços de base tecnológica para melhorar o setor jurídico. Rachel Sampaio, advogada do escritório Marins Bertoldi, vai falar sobre como funciona a abertura de capital e como captar recursos. Ela se junta ao time de especialistas Marcio Dumas que ministrará palestra sobre a arte da prudência na formação dos acordos de sócios e da sociedade; Eduardo Vieira de Souza Barbosa cujo tema é a ideia inovadora ao registro e formalização empresarial das startups; Dayana Dallabrida especialista em contratos de trabalho e contratos atípicos, entre outros nomes importantes no setor.  O evento é gratuito e acontece no Engenho da Inovação – Rua Engenheiro Rebouças, 1732. Mais informações no site www.agenciacuritiba.com.br

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