25/04/2018

Especialista em Direito Trabalhista, do Marins Bertoldi Advogados, participa de encontro de Recursos Humanos da Acic

O advogado, especialista na área trabalhista, Joaquim Pereira Alves Jr., do escritório Marins Bertoldi, participou na última segunda-feira (09) do encontro de recursos humanos, que marcou a inauguração da Câmara Técnica de Relações do Trabalho da Associação Comercial e Industrial de Cascavel. A câmara foi criada para debater questões ligadas às relações trabalhistas, estabelecer novas políticas e estudar os impactos das mudanças na legislação. Com isto, a proposta é melhorar a relação entre as empresas e os colaboradores. Um dos pontos abordados pelo especialista foi a nova reforma trabalhista. Joaquim fez o alerta sobre os desafios e cuidados com falsas expectativas da nova reforma, que ainda depende de decisões definitivas da justiça. “Como muitas questões da reforma ainda não foram definidas, é preciso ficar atento para evitar prejuízos às empresas e ao trabalhador”, explica. Outro tema importante apresentado pelo advogado, e que também têm gerado muita dúvida e questionamento, é quanto à contribuição sindical, que deixou de ser obrigatória. Segundo o especialista, existem 20 ações que consideram a inconstitucionalidade da reforma trabalhista, dessas, 14 questionam exatamente o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical. O bate-papo com os empresários também ajudou a esclarecer dúvidas sobre contratação de autônomos e terceirizados, convenções coletivas de trabalho, homologação e rescisão de contratos. Para Joaquim, é preciso ter cautela e também um bom suporte de especialistas para evitar maiores problemas na hora da contratação e demissão.    

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20/04/2018

Instituto chega para aprimorar a comunicação, prevenir conflitos e colaborar com a diminuição de demandas do judiciário

Três professores universitários viram a necessidade de fomentar e disseminar estudos e práticas colaborativas no Paraná. E foi assim que surgiu o Instituto Dialogação, com o objetivo de aprimorar a comunicação em diversos contextos, buscando prevenir conflitos, e colaborar com a diminuição de demandas aforadas do Judiciário. Os sócios fundadores Adriana Accioly, Felipe Alcure e Mayta Lobo criaram a associação sem fins lucrativos como uma ferramenta de protagonismo social. “Vamos atuar na transformação consciente de uma cultura competitiva para uma cultura de colaboração e pacificação, por meio de uma dialogação não-violenta, baseada na corresponsabilidade, escutatória, reconexão e integração”, explica Mayta. O Dialogação vem atender à necessidade de ampliar o debate acerca de métodos de transformação de conflitos e criar espaços para o desenvolvimento de projetos focados em mudanças estruturais, que promovam uma nova forma de conexão humana, mais colaborativa. Entre as suas frentes de atuação, estão: a criação de espaços para estudos e pesquisas, presenciais e virtuais, que estimulem a construção de práticas autocompositivas e restaurativas; a organização de eventos que fomentem a dialogação de trabalhos já desenvolvidos e consagrados, em âmbito nacional e internacional, com metodologias adequadas para a formação de redes cooperativas; a prestação de serviço educacional em práticas colaborativas e restaurativas (cursos e palestras), para a multiplicação de agentes transformadores; e a facilitação de diálogos, a mediação de conflitos e a construção de consenso em contextos de relevância social. O Marins Bertoldi Advogados, um dos maiores escritórios de advocacia do Paraná, apoia o instituto e deve lançar, em breve, workshops, palestras e grupos de estudos em parceria. “Nós demos a consultoria jurídica necessária, formulamos o seu estatuto e continuaremos orientando a iniciativa, que só vai trazer benefícios para o setor”, explica Maurício Ribeiro Maciel, membro do conselho do Dialogação e advogado do MBA.

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13/04/2018

Impactos da Operação Lava Jato nas operações de fusões e aquisições

Desde que foi deflagrada a primeira fase da denominada Operação Lava Jato, em março de 2014, temos presenciado relevantes mudanças no cenário empresarial nacional, sobretudo envolvendo os conglomerados econômicos que foram objeto de investigação por parte da Polícia Federal e do Ministério Público e que sofreram punições das autoridades competentes. Tais empresas, muitas delas no âmbito de acordos de leniência, sofreram punições bilionárias e até o momento estão impedidas de ou sofrendo severas restrições para participar de certames licitatórios e/ou ter acesso ao financiamento de suas atividades por parte de agentes privados e públicos, sendo o principal deles o BNDES. A situação é agravada em diversos casos de empresas que operavam alavancadas e agora tiveram a sua capacidade de geração de caixa seriamente prejudicada, e consequentemente, a capacidade de honrarem os seus compromissos. Este cenário causa importantes impactos nas operações de fusões e aquisições no país. O primeiro e mais óbvio deles é a necessidade de parte dos citados conglomerados se desfazer de determinados ativos, tanto para levantar recursos que lhes possibilitem arcar com as pesadas multas pecuniárias que lhes foram impostas, como para reorganizar suas atividades considerando que não serão mais captados os benefícios decorrentes de práticas ilícitas que eram adotadas com frequência nas relações com os agentes públicos ou usando recursos oriundos destes. As operações de venda de ativos realizadas recentemente por empresas de variados setores, tais como Petrobrás, Banco BTG Pactual, Grupo JBS e Camargo Corrêa, dentre outras, ilustram bem essa situação e demonstram que a venda forçada de empresas em razão dos motivos acima citados pode causar depreciação no valor desses ativos, o que eventualmente pode ser uma oportunidade atraente para potenciais compradores, desde que vislumbre-se com clareza a possibilidade continuidade das atividades das empresas em venda sem a adoção das práticas ilícitas que foram objeto de punição. Desde 2015 até o final de 2017 já haviam sido concretizadas cerca de 50 transações de venda de empresas envolvendo ativos dos grupos investigados na Operação Lava Jato, que somaram mais de R$ 103 bilhões, com base em dados da Associação Brasileira das Entidades do Mercados Financeiros e de Capitais (Anbima), e estima-se que tais empresas buscam levantar outros R$ 75 bilhões. Porém, temos outros impactos decorrentes da Operação Lava Jato que não se restringem às empresas que foram ou ainda são objeto de investigação, mas que atingem as operações de fusões e aquisições de modo geral. Um deles é a necessidade de atenção redobrada na auditoria legal ou due diligence na aquisição de empresas, em especial aquelas que costumam contratar com o setor público ou se utilizam de financiamento de agentes públicos. A investigação criteriosa da conduta dos sócios e representantes legais das empresas é tão importante quanto a análise das condições de contratação com agentes públicos e/ou de obtenção de benefícios fiscais ou regulatórios.  Em determinados casos, a prática de ilicitudes restringe-se a determinadas pessoas e não condiz com a política da empresa representada, o que exige cautela e reforça a necessidade de se investigar de forma individual a conduta de sócios e administradores. Outro ponto relevante é a instituição de programas de compliance. Seria exagero concluir que a Operação Lava Jato é o marco do fim da era da impunidade no Brasil, mas não resta dúvida de que ela tem estimulado, assim como a Lei Anticorrupção, a adoção de medidas que inibam condutas ilícitas por parte dos sócios, administradores e demais colaboradores das empresas. Segundo levantamento realizado pela KPMG em 2016, 64% dos executivos seniores das empresas entrevistadas apontou que a cultura de compliance e governança eram essenciais para o sucesso das estratégias das empresas, contra 58% em 2015. No mesmo levantamento, 74% dos entrevistados apontou que a eficácia do programa de compliance é o indicador mais relevante quando se trata do monitoramento de cumprimento das regras de governança, reforçando a tendência de que cada vez mais as empresas que possuem programas de compliance efetivos, que possibilitam a denúncia e punição de condutas irregulares, sejam melhor avaliadas do que aquelas desprovidas do mesmo nível de governança, o que resultará na valorização de seus ativos perante potenciais investidores ou compradores. Ao analisarmos como os desdobramentos da Operação Lava Jato têm impactado as operações de fusões de aquisições, concluímos, portanto, que o desenvolvimento da atividade empresarial em conformidade com as boas práticas de governança e as exigências da lei, amparado e estimulado por um programa de compliance efetivo, é medida essencial para mitigar o risco de punições por parte das autoridades competentes, que podem resultar até mesmo na venda indesejada de ativos, assim como importante critério a ser minuciosamente analisado na avaliação de uma empresa durante a auditoria legal. *Gustavo Pires Ribeiro é advogado e coordenador da Área Societária do Marins Bertoldi Advogados.

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09/04/2018

Um dos maiores escritórios do Paraná anuncia fusão com escritório de Cascavel

Com mais de 20 anos de atuação e considerado um dos maiores escritórios do Paraná, o Marins Bertoldi Advogados se une ao experiente Alves & Manfroi, de profissionais renomados em Cascavel e região. A equipe liderada por Carmela Manfroi Tissiani e Joaquim Pereira Alves Júnior atua há duas décadas atendendo grandes grupos empresariais do oeste paranaense, nas áreas cível e trabalhista. Com essa fusão, Cascavel e região ganham mais opções de serviços jurídicos empresariais, também no Direito Tributário e Corporativo. “Estamos trazendo para a cidade e para toda a região uma banca full service, com a mesma qualidade técnica da capital e com a vantagem de estarmos perto dos clientes”, explica Carmela. Marcelo Bertoldi, sócio do Marins Bertoldi, conta que essa fusão representa mais um passo no processo de expansão continua que o escritório vem experimentando. “Estamos iniciando uma nova fase e esperamos contribuir com o empresariado local, que é considerado um polo estratégico do agronegócio”, afirma. Com sede em Curitiba, o Marins Bertoldi Advogados foi indicado entre os mais admirados do Brasil em todas as edições do Anuário Análise Advocacia 500, maior e mais relevante levantamento realizado do mercado jurídico brasileiro. Ambos atendem clientes de médio e grande porte, de âmbito regional e nacional. Serviço Marins Bertoldi Advogados filial Cascavel Endereço: R. Souza Naves, 3364 – Centro, Cascavel Contato: (45) 3038-8990 e 3224-2600

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04/04/2018

Governança corporativa é foco de eventos em Curitiba nesta seman

Empresas que tem na Governança Corporativa um aliado relacionado com sua sustentabilidade são mais valorizadas e possuem maior facilidade para captar recursos, além disso, seus métodos são fundamentais para a eficiência e a transparência na gestão empresarial. Esses e outros motivos evidenciam a importância do tema que será foco de dois eventos na capital paranaense, nesta semana. Marcelo M. Bertoldi, sócio do Marins Bertoldi Advogados, professor e doutor em Direito Comercial e Societário, vai falar sobre o assunto nesta terça-feira (03) em evento sobre atualidades do Direito Empresarial. A palestra acontece no escritório Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato, a partir das 17h. Na quarta (04), Bertoldi ministra um módulo específico sobre acordo de sócios, sucessão patrimonial e aspectos jurídicos durante a 13ª edição do curso de Governança Corporativa em Empresas Familiares, promovido pelo IBGC, que é a principal referência do Brasil em relação a Governança. O evento acontece das 8h às 12h, na Fae Business School. “O principal objetivo é apresentar as melhores práticas de governança corporativa e seus benefícios para empresas de controle familiar, ajudando assim, a garantir a transição de gerações e contribuir para a longevidade da empresa”, explica o especialista. Serviço Governança Corporativa em pauta 03/04 – palestra no escritório Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato – 17h; 04/04 – 13ª edição do curso de Governança Corporativa em Empresas Familiares – Fae – 8h às 12h.

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