29/11/2017

Marins Bertoldi Advogados é eleito como um dos 50 escritórios mais admirados do Brasil

O ranking Advocacia 500, da Análise Editorial, é considerado o principal guia do setor no Brasil. Na classificação deste ano, todas as áreas de atuação do escritório – trabalhista, societária e tributária – foram eleitas como as mais admiradas, na segmentação por áreas do Direito. Com isso, o escritório subiu 30 posições no ranking, destacando-se agora no seleto grupo das 50 bancas de advocacia mais admiradas no Brasil no setor de advocacia abrangente. Na segmentação por estados, o Marins Bertoldi ocupa a primeira colocação dentre os mais admirados no Estado do Paraná e na segmentação por atividade econômica foi mencionado dentre os escritórios mais admirados no ramo do comércio. Dois profissionais também se destacaram como os mais admirados: Gustavo Ribeiro Pires, advogado da área societária, e Sérgio Rocha Pombo, advogado da área trabalhista.

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23/11/2017

Advogados especialistas discutem aspectos práticos da Reforma Trabalhista em Ponta Grossa

A nova lei da reforma trabalhista já está em vigor e, além de polêmicas, gerou dúvidas para empregadores e trabalhadores. A reforma incluiu novas categorias que ainda não constavam na legislação e modificou outras, o que levantou questões sobre as relações trabalhistas a partir de agora. Para discutir como as mudanças afetam de forma prática todos os envolvidos, o escritório curitibano Marins Bertoldi Advogados promove, em parceria com o escritório Bittencourt e Saraiva Advogados e com a Proposito/Transearch, na próxima quarta-feira (29) em Ponta Grossa, um painel com profissionais especialistas no tema. As advogadas trabalhistas Maíra S. Marques da Fonseca e Thais Poliana de Andrade vão formar uma mesa redonda, em conjunto com a diretora sindical Priscilla Garbelini Jaronski, para debater as aplicações práticas da reforma. Uma palestra ministrada pela diretora executiva da Propósito/Transearch Capital Humano, Ruth Bandeira, sobre a gestão de talentos diante das mudanças legais encerra o evento. O seminário é direcionado a empresários e gestores de Recursos Humanos a fim de detalhar tópicos da reforma que necessitam esclarecimento. “As novas regras precisam ser discutidas principalmente porque muitos pontos da lei ainda não estão totalmente esclarecidos, o que pode gerar confusão entre os gestores, empresários e os próprios trabalhadores”, explica Thais Poliana de Andrade. Para se inscrever, basta enviar email para: efb@localhost Seminário sobre Reforma Trabalhista Data: 29/11 Horário: 8h30 Local: Auditório SICREDI Campos Gerais Endereço: Avenida Ernesto Vilela, 1001 – Nova Rússia – Ponta Grossa (PR)    

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22/11/2017

Projeto Legado completa cinco anos com 100 causas sociais apoiadas

Festa no Teatro Fernanda Montenegro reúne centenas de empreendedores sociais em celebração que reúne arte, cultura e sensibilização   A conclusão da 5ª edição do Projeto Legado simboliza o marco de 100 organizações sociais apoiadas pela iniciativa que deu origem ao Instituto Legado de Empreendedorismo Social. Desde 2013 a instituição vem capacitando e apoiando gratuitamente 20 projetos sociais e ambientais por ano, por meio de oficinas e formações nas mais diferentes áreas que compreendem o funcionamento das organizações dedicadas a transformar a realidade brasileira. Para celebrar esse marco do Projeto Legado e reunir representantes de uma centena de projetos, o Instituto Legado realiza no próximo dia 29 de novembro o Legado Experiência, uma noite de comemoração, marcada por manifestações artísticas, premiações e networking com investidores, apoiadores, voluntários e empreendedores do setor. Por meio de formações na área jurídica, passando por aspectos de gestão financeira e comunicação, os beneficiários do programa recebem uma ampla dose de conhecimento e desafios práticos que visam amadurecer as instituições e proporcionar condições para que possam crescer e ampliar seu impacto social. “Cem organizações não são um número, são no mínimo cem pessoas com nome e sobrenome que fizeram uma escolha de vida, que não têm só um trabalho: elas vivem por uma causa e colocam todo seu conhecimento de vida para desenvolver essa causa; ter movimentado essa rede é algo esplêndido”, analisa a gestora de Projetos do Instituto Legado, Beatriz Groxco. Os cinco anos de atividade contabilizam mais de 500 horas de capacitação e imersão ofertadas a mais de 200 empreendedores, sem contar os eventos de rede que visam reunir as instituições a fim de fomentar a sinergia de ideias. A equipe de capacitadores inclui profissionais com vasta experiência em seus ramos de atuação e forte ligação com o setor. O que começou como uma iniciativa concentrada em Curitiba e Região Metropolitana, com o passar do tempo ganhou o Brasil. “O Projeto Legado foi construindo uma trajetória inclusiva, dando voz ao maior número de pessoas possíveis”, avalia Beatriz. Além de alcançar instituições de São Paulo, Minas Gerais e Ceará, o Paraná ampliou sua participação no projeto, incluindo o atendimento a problemas sociais de Palmeira, Guarapuava, Maringá, Piên e Paranaguá, além da vasta penetração na RMC. Parte do esforço em democratizar o acesso ao conhecimento se refletiu na última edição do programa, tendo como objetivo atingir os municípios com menor IDH do estado, com base em dados do IBGE. O modelo de formações online ampliado em 2017 facilitou a inclusão de participantes de regiões mais distantes de Curitiba. “Por isso esse número 100 é muito importante: ele representa histórias, rostos e trajetórias”, conclui Beatriz. Premiação 2017 Como forma de reconhecer os projetos apoiados e incentivá-los, o Projeto Legado também atua com investimento financeiro das instituições que se destacam ao longo de cada edição, apresentando projetos de expansão de impacto que são julgados mais pertinentes por uma banca avaliadora. Treze já foram contempladas com prêmios em dinheiro. As três iniciativas do Projeto Legado 2017 que serão contempladas com o investimento financeiro de R$ 10 mil serão conhecidas durante a noite de celebrações. Aqueles que conquistaram o prêmio em edições anteriores entregarão o Prêmio Legado de Empreendedorismo Social nas mãos dos novos beneficiados. O Legado Experiência também será marcado por performances artísticas que prometem surpreender e emocionar o público presente. A celebração é aberta aos interessados, mas para garantir presença é preciso se inscrever. Serviço Prêmio Legado de Empreendedorismo Social Dia 29/11, a partir das 19h Teatro Fernanda Montenegro – Shopping Novo Batel – Alameda Dom Pedro II, 255 – Batel Incrições: https://goo.gl/forms/gPfeczE3IrLPXBcv2 Sobre o Instituto Legado O Instituto Legado acredita que o Empreendedorismo Social é uma ferramenta eficaz para o desenvolvimento econômico e se propõe a ampliar o impacto de iniciativas sociais, causar transformações e deixar um legado. Atua em três frentes estratégicas: Capacitação, Educação Formal e Fortalecimento de Rede. A capacitação é executada por meio do Projeto Legado, programa que seleciona, capacita, conecta e investe em organizações sociais de alto potencial de impacto. A segunda frente é a Educação Formal. Em parceria com a FAE Business School e o Amani Institute, o Instituto Legado estruturou a primeira pós-graduação em empreendedorismo e negócios sociais do Sul do Brasil. A terceira frente é o Fortalecimento de Rede, que promove e apoia ações sobre Empreendedorismo, Inovação, Negócios Sociais e Investimento de Impacto com a intenção de tornar Curitiba polo de discussões de relevância nacional e internacional. Para ajudar o fortalecimento da rede, há um ano criado o Legado Socialworking, um coworking exclusivo para negócios sociais. Saiba mais em institutolegado.org

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21/11/2017

Curso para famílias empreendedoras apresenta benefícios da Governança Corporativa em São Paulo

Nos dias 22 e 23, especialistas apontam soluções de gestão para as relações entre família e negócios O curso Governança Corporativa em Empresas Familiares, organizado pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) apresenta nos dias 22 e 23 de novembro as possibilidades de implantação de um sistema que auxilie a organização da família e da gestão. Em sua 13ª edição, o evento vai oferecer a administradores paulistas um panorama amplo dos desafios enfrentados por empresas familiares para manter a saúde dos negócios com o passar das gerações e indicar práticas de governança que podem sanar ou evitar problemas administrativos. Os especialistas reunidos na sede do IBGC vão apontar instrumentos para resolver questões específicas de empresas familiares, como a sucessão, processo que pode se tornar mais simples com a elaboração de um Acordo de Acionistas. Marcelo M. Bertoldi, sócio fundador do escritório Marins Bertoldi Advogados e especialista em Direito Comercial e Societário com mais de 20 anos de experiência, vai esclarecer o processo de criação do Acordo e os dispositivos legais que garantem a eficácia dessa ferramenta. Em dois dias o curso vai tirar dúvidas também sobre Conselho de Família, Family Office, Desenvolvimento de Negócios Familiares e discutir casos de sucesso e longevidade entre companhias brasileiras que adotaram a Governança Corporativa. Serviço  Data: 22 e 23 de novembro Horário: das 8h às 17h30 Local: Edifício WTC Events Center, 21º andar (Av. das Nações Unidas, 12.551 – São Paulo) Informações e inscrições: (11) 3185-4200 / secretaria@ibgc.org.br / www.ibgc.org.br

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10/11/2017

A reforma trabalhista e a atenção aos contratos

O princípio da “norma mais favorável” lança uma grande dúvida acerca da aplicabilidade ou não das regras da reforma aos contratos já vigentes A reforma trabalhista diz respeito a uma série de alterações na CLT por meio da Lei 13.467/2017, publicada em julho deste ano e que entra em vigor no dia 11 de novembro. Apesar de estar sendo anunciado que a reforma gerará efeitos imediatos nos custos com pessoal, é necessário ter cautela, pois importantes dúvidas sobre a aplicabilidade das novas regras seguem sem esclarecimentos. A nova lei traz alterações vastas e profundas na CLT e nas relações de trabalho, mas foi produzida e aprovada muito rapidamente pelo Legislativo, sem os devidos debates com a comunidade acadêmica, com a advocacia, com o MPT e com a própria magistratura. Isso causou um conjunto de normas interessantes, mas que têm falhas técnicas e científicas que geram um cenário de insegurança jurídica. A primeira questão relevante que deve ser considerada pelas empresas e que deve inspirar cautela é a grande dúvida acerca da aplicabilidade ou não das regras da reforma aos contratos já vigentes. Isso se deve ao fato de que várias das novas regras flexibilizam direitos e, portanto, se mostram menos favoráveis aos trabalhadores em relação à normativa anterior. É o que se dá, por exemplo, com a extinção das horas in itinere, do intervalo de 15 minutos da mulher, do direito de afastamento da gestante de atividades insalubres em geral, do direito ao pagamento do período integral pelo intervalo parcialmente violado, e outros.  A aplicação de uma nova lei que retira direitos dos trabalhadores em relação à lei anterior encontra muita resistência no Direito do Trabalho, que é regido por um princípio constitucional muito específico, que é o princípio da “norma mais favorável”. De acordo com tal princípio, uma nova norma somente terá efeito sobre um determinado contrato de trabalho se for mais favorável que a norma anterior. Tal entendimento se baseia também na ideia de direito adquirido e de inalterabilidade contratual lesiva ao empregado. Diante disso, apesar de a reforma carregar a intenção de dar mais autonomia às partes na negociação dos termos do contrato de trabalho, não é possível ignorar que isso se opõe frontalmente à lógica anterior, de proteção absoluta ao trabalhador, considerado hipossuficiente e inabilitado à negociação de suas condições laborais. Tal lógica já era a que permeava os contratos já vigentes, o que torna “perigosa” a aplicação dos novos dispositivos a essas relações já antigas. Há, assim, um considerável risco de que o Judiciário trabalhista venha a declarar nulas as alterações contratuais supressivas de direitos operadas sobre contratos de trabalho que já estavam em curso antes da entrada em vigor da reforma. É importante pontuar, não obstante, que há alterações mais arriscadas e alterações menos arriscadas no que diz respeito aos contratos já vigentes. As mais arriscadas são aquelas que retiram direitos que anteriormente eram operados e que não dependem do consentimento do empregado. As menos arriscadas (embora não isentas de riscos) são aquelas que apenas alteram, com consentimento do empregado e/ou com chancela sindical, o modelo de trabalho praticado, sem prejuízos objetivos ao trabalhador. Em segundo lugar, os contratos novos, que venham a ser constituídos após a entrada em vigor da reforma trabalhista, tampouco estão blindados em relação aos riscos e discussões de aplicabilidade da reforma. Isso se deve ao fato de que o Judiciário trabalhista já anunciou, por meio de diversos enunciados provenientes de uma recente jornada da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), que não aplicará uma série de dispositivos da reforma, desde já considerados inconstitucionais e até mesmo violadores de convenções internacionais ratificadas pelos Brasil. Isso significa que a Justiça do Trabalho tende, majoritariamente, a considerar nulas cláusulas contratuais que se baseiem em muitos dos novos artigos da CLT. O que se nota diante disso é que as normas da reforma trabalhista ainda estarão, por um tempo considerável, sujeitas a reflexões e entendimentos dos mais variados. Sua entrada em vigor, portanto, colocará empregados e especialmente empregadores em um contexto de arriscada insegurança jurídica, de modo que se tem recomendado cautela às empresas nas alterações de suas sistemáticas de gestão dos contratos de emprego. É interessante e prudente que se aguarde por posicionamentos mais sólidos da comunidade jurídica antes de se praticar alterações nos contratos já em curso ou até mesmo de se fazer novas contratações com base em regras mais contundentes da reforma trabalhista. Ou, quando menos, que se faça análise cuidadosa de riscos de cada hipótese de aplicabilidade dos dispositivos que passarão a valer a partir do dia 11.   Maíra S. Marques da Fonseca, Sérgio Rocha Pombo e Thaís Poliana de Andrade são especialistas em Direito Trabalhista do escritório Marins Bertoldi Sociedade de Advogados *Artigo publicado originalmente no jornal Gazeta do Povo

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06/11/2017

Aspectos práticos da Reforma Trabalhista são discutidos em evento

  Mudanças nas regras de home office, no trabalho autônomo, trabalho intermitente, banco de horas, terceirização e rescisão por acordo. Esses são apenas alguns dos aspectos contidos na Reforma Trabalhista, sancionada este ano pelo presidente Michel Temer. Além de polêmica, ela gerou dúvidas tanto para empregadores quanto para trabalhadores. Discutir como as mudanças afetam de forma prática todos os envolvidos é essencial para saber o que esperar da aplicação da medida. Por isso, o Marins Bertoldi Advogados promove na próxima quinta-feira (09), um painel com profissionais especialistas no tema. As advogadas trabalhistas Maíra S. Marques da Fonseca e Thais Poliana de Andrade, em conjunto com André Caldeira, sócio-fundador da Propósito Transearch Capital Humano, vão explicar os principais aspectos da reforma. Em seguida, haverá mesa redonda com o advogado Sérgio Rocha Pombo, com o Desembargador Federal do Trabalho, Cássio Colombo Filho e com Gláucio Araújo de Oliveira, Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho do Paraná. O evento é direcionado para empresários e gestores de Recursos Humanos a fim de detalhar tópicos da Reforma que necessitam de esclarecimento. “Como a lei não é totalmente clara em alguns pontos, como por exemplo: a criação da figura do empregado hipersuficiente, o fim da homologação do termo de rescisão do contrato de trabalho e a instituição da cláusula compromissória de arbitragem nos contratos de trabalho, ela suscita uma discussão necessária”, explica Sergio Rocha Pombo.  

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