27/03/2017

Palestra em Curitiba discute assédio moral no ambiente de trabalho

  Uma pesquisa nacional realizada em 2015 pelo portal Vagas.com registrou que 52% dos entrevistados alegam já ter sofrido algum tipo de assédio no ambiente de trabalho. Para debater o tema, a Escola Superior de Advocacia da OAB Paraná reúne no dia 04 de abril (terça-feira) três especialistas em Direito do Trabalho. Além de ter graves implicações para a saúde psicológica e carreira das vítimas, condutas abusivas também podem trazer sérios transtornos para a organização, desde a redução no desempenho dos empregados até a perda financeira decorrente de uma ação trabalhista. O Presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/PR e sócio do escritório Marins Bertoldi Sociedade de Advogados, Sérgio Rocha Pombo; o Desembargador Federal do Trabalho do TRT da 9ª Região, Cássio Colombo Filho e o doutor em Direito do Trabalho, José Affonso Dallegrave Neto, vão comentar as formas de perceber os excessos cometidos dentro da empresa e como lidar com relações de trabalho abusivas. Após as palestras, que acontecem na sede da OAB Paraná, será realizada a cerimônia de lançamento do livro “Quem Paga Essa Conta? – Danos Morais, Assédio Moral e Outras Encrencas”, do magistrado Cássio Colombo Filho. Serviço Data: 4 de abril Horário: das 19h às 22h Local: Sede da OAB Paraná (Rua Brasilino Moura, 253, Ahú – Curitiba) Informações e inscrições: http://esa.sites.oabpr.org.br/cursos?cd_curso=3221#  ou (41)3250-5750  

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27/03/2017

Os conflitos judiciais na locação por temporada

A possibilidade de alguém locar o seu imóvel por um curto período não é nenhuma novidade. A locação por temporada é uma opção de exploração econômica do imóvel, que nos dias atuais é muito mais intensificada. Com o desenvolvimento da chamada economia colaborativa e de espaços específicos da internet para este fim (como aluguetemporada.com, airbnb.com, booking.com), pelo período que desejar, qualquer pessoa no mundo é um potencial locatário. Entretanto, nos edifícios, essa realidade tem gerado alguns constrangimentos para os condôminos, que precisam conviver com a alta rotatividade de pessoas utilizando as áreas comuns do prédio e, em alguns casos, ver os hóspedes temporários promoverem a desordem, incomodando os demais. Ante as reclamações constantes, medidas têm sido adotadas em assembleias de condomínio, alterando a convenção no que diz respeito ao uso das unidades. Algumas são extremas, como proibir a locação por temporada. Em outros casos, é limitado o número dos que podem ocupar o imóvel, o número mínimo de dias que a locação pode ocorrer, restrição do acesso dos locatários a áreas do prédio, cobrança de taxa de locação e até mesmo a determinação para que o síndico valide o contrato de locação firmado com terceiros. Diante da existência de um conflito entre proprietário e condomínio, esse tipo de questão tem sido submetida à análise do Poder Judiciário. Como a convenção não pode contrariar o texto legal, medidas judiciais têm sido propostas visando anular os dispositivos que conflitem com o direito do proprietário de usar, gozar e usufruir livremente do seu bem. Por sua vez, para justificar a legalidade do ato, os condomínios afirmam que o direito do proprietário não é absoluto. A própria lei prevê que o condômino deve dar à sua parte a mesma destinação que tem a edificação, e não a utilizar de maneira prejudicial ao sossego, segurança dos possuidores, ou aos bons costumes. Portanto, restrições podem ser impostas, de acordo com o que for deliberado em assembleia. A matéria não se encontra pacificada e há decisões judiciais em ambos os sentidos. Nos casos em que se entendeu por bem preservar o direito do proprietário, para rebater os argumentos do condomínio, afirmou-se que o simples fato de o imóvel ser destinado para locação não significa necessariamente que quem o ocupe promoverá algum tipo de desordem. Tais atos, reprováveis, podem ser praticados até mesmo por proprietários e, se isso ocorrer, se houver previsão na convenção do condomínio penalidades podem ser aplicadas. Ou seja, o mero risco não justifica a restrição ao direito do proprietário. Por sua vez, quando se entendeu pela validade do que foi estabelecido na convenção, afirmou-se que além de dever ser respeitado o direito dos demais, a exploração econômica do imóvel, como se fosse um “hotel”, desvirtua o uso do prédio, quando ele é destinado exclusivamente para fins residenciais. A locação por temporada cresce a cada dia mais e o caminho do diálogo entre os envolvidos pode ser a melhor opção, antes de se alterar a convenção do condomínio e partir para medidas judiciais. Eventualmente, podem ser majoradas as penalidades aplicadas no caso de algum tipo de infração. Medidas simples também podem ajudar. Por exemplo, solicitar ao hóspede que preencha um termo de responsabilidade ou deixar em lugares visíveis quais são as regras do condomínio. Afinal, a manutenção da ordem e boa imagem do condomínio também são do interesse do investidor. Além disso, até mesmo um condômino que hoje se sente incomodado com os hóspedes temporários, no futuro pode querer locar para estes o seu imóvel. Vanessa Tavares Lois – advogada da área de direito imobiliário e relações de consumo no Marins Bertoldi Sociedade de Advogados Artigo publicado pela revista Imóvel Magazine.

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24/03/2017

Sérgio Rocha Pombo é eleito novo presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas do Paraná

  O advogado Sérgio Rocha Pombo foi eleito nesta terça-feira (21) para a presidência da Associação dos Advogados Trabalhistas do Paraná. Ele substitui Marcelo Licheski no cargo. A proposta da chapa Oduvaldo Eloy da Silva Rocha é estreitar os laços da Associação com o Tribunal Regional do Trabalho, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O novo presidente afirma ainda que vai defender as prerrogativas dos advogados trabalhistas e dar maior atenção aos profissionais do interior, levando cursos e treinamentos para além da capital. Rocha Pombo é advogado há 25 anos, sendo sócio do escritório Marins Bertoldi Sociedade de Advogados desde 2009, onde atua na área trabalhista. Exerceu função de vice-presidente em outras gestões da AATPR e assumiu no ano passado a presidência da Comissão de Direito do Trabalho da OAB-PR, da qual está licenciando. A posse oficial da chapa será realizada na sede da OAB em data a ser definida. Uma das primeiras medidas da nova presidência será a reforma da sala da OAB na Justiça do Trabalho.

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24/03/2017

Curso em Curitiba esclarece práticas de Governança Corporativa para empresas familiares

  Apesar de representarem 90% das empresas do Brasil e de contribuírem com 40% do PIB nacional, empresas familiares costumam ter vida curta. Nessa modalidade de administração, 70% das empresas fecham antes de chegar à segunda geração. Especialistas afirmam que isso acontece, em grande parte, pela falta de planejamento estratégico e de um processo de sucessão bem definido. Para apresentar aos empresários os benefícios desse planejamento, o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) organiza nos dias 5 e 6 de abril um curso de governança voltado para empresas familiares. Em sua 12ª edição, o curso Governança Corporativa em Empresas Familiares apresenta as possibilidades de implantação de um sistema que auxilie a organização da família e da gestão. Os especialistas convidados vão orientar sócios, gestores, herdeiros e conselheiros com base em suas experiências profissionais e pessoais na gestão de negócios familiares. Analisando as relações complexas entre empresa, família, sócios e investidores, as palestras vão demonstrar como as práticas de Governança Corporativa podem ser úteis na resolução de impasses comuns a empresas administradas por pessoas da mesma família, como o processo de sucessão, que pode ficar muito mais simples com a elaboração de um Acordo de Acionistas. O sócio fundador do escritório Marins Bertoldi Sociedade de Advogados, Marcelo Bertoldi, especialista em Direito Comercial e Societário com mais de 20 anos de experiência, vai esclarecer o processo de criação do Acordo e os dispositivos legais que garantem a eficácia dessa ferramenta. Ao longo dos dois dias de duração, o curso vai tirar dúvidas também sobre Conselho de Família, Family Office, Desenvolvimento de Negócios Familiares e discutir casos de sucesso e longevidade entre companhias brasileiras que adotaram a Governança Corporativa. Serviço Data: 5 e 6 de março Horário: das 8h às 17h30 Local: FAE Business School (Av. Visconde de Guarapuava, 3263 – Centro, Curitiba – PR) Informações e inscrições: (41) 3022-5035 / ibgcparana@ibgc.org.br / www.ibgc.org.br  

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15/03/2017

Curso esclarece práticas de Governança Corporativa para empresas familiares em São Paulo

Apesar de representarem 90% das empresas do Brasil e de contribuírem com 40% do PIB nacional, empresas familiares costumam ter vida mais curta que as demais. Nessa modalidade, 70% das empresas fecham antes de chegar à segunda geração. Especialistas afirmam que, em grande parte, isso acontece pela falta de planejamento estratégico e de um processo de sucessão bem definido. Para apresentar aos empresários os benefícios que a Governança pode trazer, o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) organiza nos dias 28 e 29 de março um curso de governança voltado para empresas familiares. Em sua 11ª edição, o curso Governança Corporativa em Empresas Familiares apresenta as possibilidades de implantação de um sistema que auxilie a organização da família e da gestão. Os especialistas convidados vão orientar sócios, gestores, herdeiros e conselheiros com base em suas experiências profissionais e pessoais na gestão de negócios familiares. Analisando as relações complexas entre empresa, família, sócios e investidores, as palestras vão demonstrar como as práticas de Governança Corporativa podem ser úteis na resolução de impasses comuns a empresas administradas por pessoas da mesma família, como o processo de sucessão, que pode ficar muito mais simples com a elaboração de um Acordo de Acionistas. Marcelo Bertoldi, sócio fundador do escritório Marins Bertoldi Advogados Associados e especialista em Direito Comercial e Societário com mais de 20 anos de experiência, vai esclarecer o processo de criação do Acordo e os dispositivos legais que garantem a eficácia dessa ferramenta. Ao longo dos dois dias de duração, o curso vai tirar dúvidas também sobre Conselho de Família, Family Office, Desenvolvimento de Negócios Familiares e discutir casos de sucesso e longevidade entre companhias brasileiras que adotaram a Governança Corporativa. Serviço
Data: 28 e 29 de março
Horário: das 8h às 17h30
Local: WTC Events Center, Piso M – 4º andar (Av. das Nações Unidas, 12.551 – São Paulo)
Informações e inscrições: (11) 3185-4200 / secretaria@ibgc.org.br / www.ibgc.org.br

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