25/05/2016

Marins Bertoldi Advogados Associados participa de Jornada Jurídica em Joinville

O advogado e sócio do Marins Bertoldi Advogados Associados, Marcelo Bertoldi, participa da V Jornada Jurídica da Universidade Sociedade Educacional de Santa Catarina – Unisociesc, realizada de 11 a 13 de maio em Joinville (SC). O evento faz parte da Semana de Direito Empresarial. O tema da palestra de Bertoldi, que acontece às 19h15 do dia 12, são os fundamentos da Governança Corporativa. O advogado leva a experiência de mais de 20 anos nas áreas de direito contratual, societário, fusões e aquisições, contencioso e arbitragem. Mestre e doutor pela PUC-SP, ele tem trabalhado como Conselheiro de Administração e participado, como negociador ou advogado, de operações de fusões e aquisições de empresas. A jornada também conta com a participação do jornalista e escritor Leandro Narloch, autor do best-seller “Guia Politicamente Incorreto da História do Brasil”. A programação completa e mais informações, no site: http://www.semanaempresarial.com.br/

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19/05/2016

Destaques da Legislação Tributária no mercado Imobiliário

O Regime Especial de Tributação aplicável às incorporadoras imobiliárias, embora não seja uma inovação legislativa, ainda merece destaque, principalmente, por ser um dos poucos benefícios fiscais que não foram suprimidos, ou pelo menos objeto de tentativa de extinção pelo governo Federal. Destaca-se da mesma forma por ser pouco utilizado pelos incorporadores imobiliários apesar de seu efetivo impacto ser interessante. Esse regime permite ao incorporador reduzir a sua carga tributária para apenas 4% sobre o valor da venda das unidades imobiliárias construídas (no caso do Programa Minha Casa Minha Vida, a carga fiscal pode chegar a 1%). Nesse percentual, são incluídos o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, o PIS e a COFINS. Por outro lado, alguns requisitos são exigidos pela legislação para que o empreendedor imobiliário possa se enquadrar no regime e aproveitar a economia de impostos. O primeiro deles, e mais importante, é a constituição do patrimônio de afetação. Basicamente, consiste em isolar o empreendimento dos demais ativos da incorporadora para que esse não sofra qualquer tipo de bloqueio em caso de insolvência do incorporador. Os demais requisitos são apenas burocráticos e de controle interno. Em um cenário de incertezas, a opção pelo Regime Especial de Tributação pode ser um diferencial do ponto de vista de otimização da carga tributária. Outro ponto de destaque na legislação tributária, que afeta diretamente o mercado imobiliário, é a recente alteração na metodologia de tributação do ganho de capital nas alienações de bens. Há alguns anos, quando o contribuinte pessoa física alienasse um imóvel, por exemplo, caso apurasse lucro na venda, tinha carga tributária de 15% sobre o resultado auferido. Com a Lei 13.259/2016 (Conversão da Medida Provisória n° 692/2015), foram estabelecidas alíquotas distintas dependendo do valor apurado quando alienado. Assim, quando o ganho na alienação for de até R$ 5 milhões, a alíquota permanece em 15%. Sobe para 17,5% quando o ganho estiver acima desse valor e menor do que R$ 10 milhões. Será de 20% quando o ganho for superior a esse valor e inferior a R$ 30 milhões. Caso o patamar do ganho seja superior a isso, a alíquota aplicada será de 22,5%. Desde 1° de janeiro deste ano, as novas alíquotas estão em vigor. Vale ressaltar que as regras de isenção não foram alteradas, com maior importância às que se referem à alienação de único imóvel no valor de até R$ 420 mil e a utilização do produto da venda para nova aquisição de imóvel residencial em até 180 dias. Outro ponto que merece atenção é que desde janeiro é possível utilizar imóveis para quitação de débitos tributários (dação em pagamento). Até o ano passado, apenas era possível, quando autorizado pelo Judiciário, que o contribuinte oferecesse imóveis como garantia de eventual processo de execução fiscal. Com a novidade do artigo 4° da lei 13.259/2016, agora se pode dar o imóvel em pagamento de débitos tributários. O que ficou “estabelecido” pela nova legislação é que o imóvel passará por uma avaliação judicial, analisando critérios de mercado, para que possa ser aceito pelo Fisco. Deverá também abranger a totalidade do débito (principal, multa e juros) assegurando-se ao devedor a possibilidade de complementação em dinheiro. Em um ano difícil para o mercado, não raras serão as novidades, nem sempre agradáveis, em relação à área tributária. Hugo José Sellmer, advogado especialista em Direito Tributário Artigo publicado na edição de Abril/Maio de 2016 da Revista Imóvel Magazine

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19/05/2016

Mesa redonda em Curitiba debate sobre a mudança na tributação de ICMS

Será realizada na próxima sexta-feira (20/05), a partir das 8h30, uma mesa redonda sobre os desdobramentos econômicos e jurídicos da Emenda Constitucional 87/2015. O evento é organizado pelo Grupo de Intercâmbio de Experiências em Assuntos Tributários (GIETRI), da Câmara de Comércio Brasil-Alemanha (AHK – Curitiba). Participa do evento o membro do Grupo e advogado do Marins Bertoldi Advogados Associados, Mateus Adriano Tulio. Além dele, também palestram o coordenador econômico e financeiro na Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná, Francisco de Assis Inocêncio, e o membro da Comissão de Direito Tributário da OAB/PR, José Julberto Meira Jr. Os palestrantes vão falar sobre a emenda que envolve a mudança na tributação nas operações interestaduais referentes ao ICMS e discutir diagnósticos e possíveis soluções para isso. O presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-PR, Fabio Artigas Grillo e o Coordenador do GIETRI-AHK-Curitiba, Monroe Olsen, também compõem a mesa redonda. As inscrições podem ser feitas através do site: www.ahkparana.com.br Mesa redonda – GIETRI Data: 20 de maio Horário: das 8h30 às 11 horas Local: Sala de Eventos da Confeitaria Saint Germain do Ecoville Endereço: Rua Prof. Pedro Viriato Parigot de Souza, 2748 – Ecoville – Curitiba/PR

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09/05/2016

Especialistas paranaenses em Governança Corporativa palestram em cursos em Belo Horizonte e Florianópolis

Boas práticas na gestão de empresas são temas de dois cursos realizados pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) na próxima semana. Os advogados Fábio Tokars e Marcelo Bertoldi, ambos do Marins Bertoldi Advogados Associados, participam como palestrantes levando a experiência paranaense na área para outros locais do país. Marcelo Bertoldi apresenta o módulo “Legislação e Responsabilidade dos Administradores” no Curso para Conselheiros de Administração, realizado em Belo Horizonte (MG) a partir do dia 9 de maio. Atuante há mais de 20 anos nas áreas de direito contratual, societário, fusões e aquisições, contencioso e arbitragem, Bertoldi é mestre e doutor pela PUC-SP. Tem trabalhado como Conselheiro de Administração e participado, como negociador ou advogado, de operações de fusões e aquisições de empresas. Já Tokars palestra sobre o Acordo de Acionistas, Conselho de Família e Family Office, e o processo de sucessão no Curso Governança Corporativa em Empresas Familiares, que será realizado nos dias 11 e 12 de maio em Florianópolis (SC). Fábio Tokars é mestre e doutor em Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Como advogado da área comercial, atuou na estruturação de empresas e em projetos de preparação de corporações para a sucessão ou para transferência de controle. Lecionou na PUC-PR e na Unicuritiba. Implantar essas práticas auxilia na organização da família, da propriedade e da gestão. Além de ajudar a garantir a transição de gerações e acesso a capital e geração de valor, contribuindo para a longevidade das empresas familiares. A participação nos cursos leva a uma percepção prática sobre possíveis mudanças que podem ser feitas para melhorar o funcionamento de empresas.   Curso para Conselheiros de Administração – 3ª edição Data: de 09/05 a 09/06 Local: Hotel Mercure Endereço: Av. do Contorno, 7315 – Sala Newton – Belo Horizonte / MG Informações: http://www.ibgc.org.br/inter.php?id=19591/curso-para-conselheiros-de-administracao   Curso Governança Corporativa em Empresas Familiares – 3ª edição Data: 11 e 12 de maio Local: Majestic Palace Hotel Endereço: Avenida Beira Mar, 2746 – Centro de Convenções, Florianópolis / SC Informações: http://www.ibgc.org.br/inter.php?id=19610/governanca-corporativa-em-empresas-familiares  

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03/05/2016

Opções de compra de ações como estratégia para retenção de executivos são discutidas na ExpoGestão

De 4 a 6 de maio, é realizada em Joinville (SC) a ExpoGestão, evento anual que busca fornecer recursos aos executivos para enfrentar desafios e dar enfoque à gestão de empresas, a fim de obter mais resultados. O sócio e advogado do Marins Bertoldi Advogados Associados, Fábio Tokars, participa com palestra sobre o mecanismo de compra de ações como instrumento de Incentivo Longo Prazo a executivos. Os Planos de Incentivos de Longo Prazo são estratégias de remuneração de executivos que visam principalmente a retenção de pessoas estratégicas. Nestes planos, as opções de compra de ações são o instrumento mais utilizado. Desvirtuamentos no modelo original levaram a jurisprudência recente a se manifestar de forma contrária ao instrumento. “Contudo, respeitadas as características essenciais, as opções de compra de ações podem ser utilizadas com segurança e eficiência pelas empresas”, esclarece Tokars. A palestra acontece na quarta-feira (04/05), às 17h30, na sala 2. Fábio Tokars é mestre e doutor em Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Como advogado da área comercial, atuou na estruturação de empresas e em projetos de preparação de corporações para a sucessão ou para transferência de controle. Lecionou na PUC-PR e na Unicuritiba. Outros temas serão discutidos no evento como estratégia, gestão de impacto, cenários e tendências, investimentos e novos modelos de negócios. Uma feira de negócios e relacionamentos realizada em conjunto ao Congresso e aos workshops é destaque este ano. A ExpoGestão acontece no Centro de Convenções Expoville. ExpoGestão 2016 Data: 4 a 6 de maio Local: Complexo Expoville – Rua 15 de novembro, 4.315, bairro Glória – Joinville (SC) Informações: http://www.expogestao.com.br/  

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