18/03/2016

Dúvidas sobre a Lei de Repatriação de Recursos serão discutidas em evento em Curitiba

Os aspectos tributários e penais da Lei da Repatriação de Recursos (Lei n. 13.254/16, de 13 de janeiro de 2016), são tema de evento que irá reunir advogados do Marins Bertoldi Advogados Associados e do Escritório Professor René Dotti, duas das mais admiradas bancas de advocacia do Paraná segundo a Revista Análise 500. O encontro será realizado no dia 5 de abril e é gratuito, com vagas limitadas. A Lei 13.254 permite que bens lícitos, de pessoas físicas ou jurídicas, que tenham sido transferidos ou mantidos fora do país sem declaração oficial, ou declarados com omissão ou incorreção, possam ser regularizados desde que os tributos sejam devidamente recolhidos. No evento, serão esclarecidas as dúvidas em relação a quem a lei se aplica, quem pode ser impedido, quais ativos devem ser declarados e qual a incidência tributária. Também serão esclarecidos quais os crimes que recebem remissão e quais os procedimentos formais da lei. Com abertura do Prof. René Dotti, participam como palestrantes do evento os advogados Emerson Albino, Alexandre Knopfholz e Gustavo Scandelari. O encontro acontece no no Auditório da Pós Graduação da FAE Business School, a partir das 8h30. As inscrições, gratuitas, podem ser feitas pelo email eventos@localhost   Repatriação de Recursos- Seus prós e contras Data: 5 de abril Horário: 8h30 Local: Auditório da Pós Graduação da FAE Centro Universitário – segundo andar Endereço: Av. Visconde de Guarapuava, 3263 – Centro. Inscrições: eventos@localhost  

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16/03/2016

Advogados tributaristas debatem a alteração do ICMS nas operações interestaduais destinadas a consumidor final

As recentes alterações do ICMS nas operações interestaduais destinadas a consumidor final e os efeitos relacionados ao acúmulo de crédito tributário são tema de debate na próxima sexta-feira (18/03). O evento é organizado pelo Grupo de Intercâmbio de Experiências em Assuntos Tributários (GIETRI), da Câmara de Comércio Brasil-Alemanha (AHK – Brasil). São palestrantes no evento os advogados tributaristas do Marins Bertoldi Advogados Associados Mateus Adriano Tulio, que coordena a área de impostos indiretos, e Ricieri Gabriel Calixto, advogado no contencioso e consultivo tributário. O moderador da mesa é o coordenador do GIETRI, Monroe Olsen. O objetivo do debate é fazer uma análise da alteração do ICMS sob as ópticas do custo, da margem e da competitividade dos contribuintes. Além disso, ponderar as medidas cabíveis para minimizar as recentes mudanças, bem como discutir as consequências da decisão liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proferida pelo Supremo Tribunal Federal ou em ação individual. A mesa-redonda é realizada na sala de eventos da confeitaria Saint Germain do Ecoville. As vagas são limitadas. Mais informações no site da Câmara: http://www.ahkcuritiba.com.br/ Mesa Redonda Data: 18 de março Horário: das 8h30 às 11h Local: Sala de Eventos da Confeitaria Saint Germain – Ecoville Endereço: Rua Prof. Pedro Viriato Parigot de Souza, 2748 Inscrições: http://www.ahkcuritiba.com.br/

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