29/07/2014

IBGC – Talk Show Responsabiidade dos Sócios e Administradores

TALK SHOW RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS E  Administradores Devido à complexidade da legislação brasileira e às várias interpretações geradas nos tribunais, há uma grande preocupação por parte dos sócios e administradores das organizações sobre sua responsabilidade e dever de prestar contas de sua atuação. Este encontro objetiva aprofundar o tema, a partir de um debate com especialistas, e demonstrar os principais riscos a que estão sujeitos. DEBATEDORES Cassio Colombo Filho
Desembargador Federal do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Mestre em Direitos Fundamentais e Democracia, pela Unibrasi l – PR, Especialista em Teoria Crítica dos Direitos Humanos pela Universidad Pablo de Olavide (Sevilla/Espanha), Especialista em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP. Vice-Diretor da Escola Judicial do TRT9. Professor dos cursos de Especialização em Direito do Trabalho e Previdenciário e Preparatório da AMATRA IX e Professor convidado do Curso de Especialização em Direito do Trabalho da UNICURITIBA. José Écio Pereira
Conselheiro de Administração de empresas de capital aberto e fechado, Coordenador do Comitê de Auditoria da Votorantim Industrial S.A. e da Votorantim Cimentos S.A. Atua como Conselheiro em Comitês de Auditoria junto aos Conselhos de Cias Abertas. É um dos Coordenadores do IBGC – Capítulo Paraná. Marcelo Bertoldi
Advogado sócio do escritório Marins Bertoldi Advogados Associados, Mestre e Doutor em Direito Societário pela PUCSP. Professor licenciado de Direito Societário da PUCPR Autor de livros e vários artigos em periódicos legais. Coordenador Geral do IBGC – Capítulo Paraná.
Data
13 de agosto de 2014, quarta-feira. Local
Pestana Curitiba Hotel
Rua Comendador Araújo 499 – Batel
Curitiba – PR Horário
18h00 – Credenciamento e Welcome Coffee
18h30 – Palestra e debate
20h30 – Encerramento Inscrições
Associados IBGC; IBEF e ANEFAC: R$ 50,00
Não Associados: R$ 80,00 Este evento confere créditos junto ao Programa de Educação Continuada do Programa de Certificação de Conselheiros do IBGC ( 1 crédito). Estacionamento
Por conta dos participantes.   Patrocínio
Apoio  

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29/07/2014

O prazo para renovação de contratos de locações comerciais

Empresários que tenham seu estabelecimento comercial situado em imóvel locado para exploração de sua atividade devem estar bastante atentos à renovação de seus contrato caso tenham a intenção de permanecer no local por mais tempo. Para a renovação da locação não residencial, a Lei nº 8.245/1991 exige três requisitos do locatário: i) o contrato a ser renovado ter sido escrito e por prazo determinado; ii) o prazo mínimo do contrato a renovar ou a soma das renovações ininterruptas já realizadas devem totalizar cinco anos; e iii) exploração do mesmo ramo de comércio naquele local por prazo mínimo e ininterrupto de três anos. Em contrapartida, o locador não está obrigado à renovação em duas hipóteses: i) por determinação do Poder Público; e ii) quando o próprio locador for utilizar o imóvel, ou em caso de transferência de fundo de comércio da qual o locador, seu cônjuge, ascendentes ou descendentes façam parte. Também pode o locador alegar que a proposta de renovação do locatário não atende ao valor real de locação do imóvel, ou ainda que possui melhor oferta de terceiro. Não chegando as partes a um consenso, não são raras as vezes que se faz necessário adentrar com uma medida judicial para a renovação do contrato de locação. Estando presentes os requisitos anteriormente descritos para as razões de renovação de contrato do locatário e ausentes os motivos de legítima recusa do locador, provável é o sucesso da ação renovatória de locação comercial. Contudo, o grande vilão destas demandas tem sido outro requisito fundamental constante na lei: o prazo para interposição da ação. Exige a legislação que o interessado na renovação da locação proponha a ação renovatória de locação em no mínimo um ano e no máximo seis meses antes da data do término do contrato. Ou seja, entre o período de 12 a 6 meses antes do final do contrato o empresário já deve analisar seu interesse em renovar o contrato de locação, negociar a renovação com o locador e já aditar o contrato, pois, se por qualquer razão a renovação não ficar acordada, ainda dentro do prazo acima deve consultar um advogado e propor a ação. Se a ação não for proposta dentro deste período, as decisões judiciais são pacíficas no sentido de declarar a decadência do direito do locatário, ou seja, o locatário perde o direito de requerer a renovação. Logo, além das preocupações com clientes, fornecedores, marketing, contabilidade e demais exigências de uma empresa no dia a dia, o empresário também precisa estar atento ao prazo do seu contrato de locação. Você sabe quando finaliza o seu?

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03/07/2014

One Day Seminar Curitiba – TMA Brasil

No dia 7 de agosto próximo no Auditório da KPMG, Alameda Doutor Carlos de Carvalho, 417 – Centro – Curitiba/PR – Piso RE, a TMA – BRASIL realizará a 5ª Edição do One Day Seminar – Recuperação e Reestruturação, abordagem objetiva dos principais temas financeiros e legais. Este evento, de caráter formativo, contará com renomados profissionais das maiores empresas na área de turnaround management do país, para tratar dos seguintes temas: Identificando os sinais da crise. Qual o caminho a seguir: reestruturação ou recuperação judicial?; O papel dos credores; Responsabilidade civil de administradores e gestores e seguro D&O; Elaboração e condução do plano de recuperação judicial até a Assembléia Geral de Credores; Enxugamento das estruturas de custos e despesas em situações de crise; Interpretação e visão crítica da Lei 11.101/05 – a visão dos tribunais; Sucessão dos Investidores: riscos e oportunidades. Pelo histórico do evento anterior, a TMA Brasil espera atrair cerca de 60 participantes, dentre empresários, executivos de empresas e de instituições financeiras, investidores, autoridades dos poderes públicos, gestores profissionais, consultores empresariais, empresas de auditoria, bancas de advocacia e acadêmicos. Programação e maiores informações em: www.tmabrasil.org/ods-curitiba-2014

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