28/02/2014

Após terceira audiência de conciliação, termina a greve de ônibus em Curitiba

Cobradores e motoristas de ônibus, reunidos em assembleia na Praça Rui Barbosa, aceitaram a proposta conciliatória do TRT-PR para reajuste salarial e outros benefícios e encerraram a greve que atingia Curitiba e região desde quarta-feira (26/02).
A proposta foi de aumento salarial de 5,26% (INPC) mais 3,86% de ganho real – alcançando reajuste de 9,28% -, abono de 300 reais e aumento de 10,5% na cesta básica.
A sugestão de acordo foi apresentada pela desembargadora Ana Carolina Zaina, Vice-Presidente do TRT, em audiência realizada na sede do tribunal, após intensa negociação entre o Sindicato dos Motoristas e Cobradores (Sindimoc) e o Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp).
As negociações tiveram a participação do Ministério Público do Trabalho, Urbanização de Curitiba S.A. (Urbs), Prefeitura de Curitiba, Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec) e Governo do Estado.
A desembargadora havia determinado que o Sindimoc se manifestasse sobre a proposta de conciliação até às 15 horas de sábado. Caso contrário, seria instaurado dissídio coletivo e o processo iria a julgamento pela Seção Especializada do Tribunal.
O sindicato apresentou, no final da manhã do dia 1, a petição com a concordância com os termos do acordo. Logo em seguida, a desembargadora homologou o ajuste. Para ter acesso à decisão, clique AQUI.
Partes negociam na audiência realizada em 28/02 Clique aqupara ouvir o pronunciamento ao final da audiência da vice-presidente do TRT-PR, desembargadora Ana Carolina Zaina. Ascom/TRT-PR

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05/02/2014

Terça-feira de carnaval: horas trabalhadas não contam como feriado.

Apesar de ser um descanso consagrado pelos usos e costumes, não há norma legal que considere como feriados a segunda e a terça-feira de carnaval. Diante disto, é uma faculdade do empregador optar pela continuidade dos serviços de sua empresa sem a necessidade de pagamento adicional pelas horas trabalhadas. O entendimento foi confirmado pela Seção Especializada do TRT-PR através do acórdão de número 21088-2003-015-09-00-4, que teve como relator o desembargador Edmilson Antônio de Lima. Os desembargadores analisaram recurso da empresa de telefonia Oi S.A. quanto ao pagamento de horas extras com adicional de 100% a uma auxiliar administrativo que trabalhou na terça-feira de carnaval, em Curitiba. Na decisão, os desembargadores esclarecem que a terça de carnaval, embora constitua um dia festivo, não possui fundamentação legal que a transforme em um dia de folga assalariada. A interrupção dos serviços, nesta data, é meramente consuetudinária, ou seja, fundada nos costumes. Nesse sentido, “trata-se de dia útil não trabalhado, e, portanto, não é devido o cômputo das horas extras e seus reflexos”. No acórdão, os desembargadores determinaram, por unanimidade, a retificação dos cálculos em prol da empresa excluindo a terça-feira do rol de feriados para fins de cálculo de liquidação. Para acessar o acórdão na íntegra, clique AQUI.

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